Portaria GC 148 de 20/09/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 148 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Alterar o inciso II do §1º do art. 10 da Portaria GC 61 de 10 de maio de 2024, que determina a realização de correição ordinária referente ao ciclo 2024– 2026, nas unidades judiciais do primeiro grau de jurisdição e nos Cartórios Judiciais Únicos – CJU, e disciplina e torna públicas as respectivas etapas e os procedimentos da atividade correcional.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso das atribuições administrativas conferidas pelo art. 370 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – RITJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0001410/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do §1º do art. 10 da Portaria GC 61 de 10 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10. [...]

§ 1º [...]

[...]

II – captura de tela que demonstre o quantitativo de pendências no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, a ser obtida na aba "Ordens Judiciais", busca por filtros de pesquisa, marcando-se o "Tipo de Ordem Judicial" como "Bloqueio de Valores" e a Situação da Ordem Judicial como "Respondida"; expandindo-se a opção "Exibir mais filtros" e marcando-se "Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento", sendo necessário preencher o período do protocolamento inicial como "Data inicial de: 01/01/2001 a Data final: data da Visita Técnica na unidade judicial."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/09/2024, EDIÇÃO N. 184, FL. 573, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/09/2024