Portaria GC 152 de 30/09/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 152 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Alterada pela Portaria GC 191 de 06/12/2024
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 27890/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor P.R.G., Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 317.406, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito na Decisão GC 3949058, bem como fatos correlatos.
Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, Maria da Glória da Silva Souza Sarah, Analista Judiciário, matrícula 320.466, e Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, membros titulares; Janaina Amorim Justino Sartori, Analista Judiciário, matrícula 318.027, e Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.
Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Alterado pela Portaria GC 191 de 06/12/2024)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/10/2024, EDIÇÃO N. 189, FL. 603, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/10/2024