Portaria GC 168 de 21/10/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 168 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal no mês de novembro de 2024.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0000320/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Realizar correições nos serviços notariais e de registro a seguir relacionados, no mês de novembro de 2024, na modalidade híbrida:
I – 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de 04 a 08 de novembro;
II – 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, de 11 a 14 de novembro;
III – 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de 18 a 22 de novembro;
IV – 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, de 25 a 29 de novembro.
Parágrafo único. A Corregedoria da Justiça poderá prorrogar o período de correição.
Art. 2º As correições serão realizadas pelos servidores da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, sob a presidência de Juiz Auxiliar da Corregedoria ou outro magistrado designado pelo Corregedor da Justiça.
§ 1º O Oficial Titular ou seus prepostos deverão prestar os esclarecimentos a respeito do andamento e regularidade dos serviços e rotinas de trabalho.
§ 2º Os documentos solicitados deverão ser enviados à inspeção pelos meios indicados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX.
§ 3º As instalações das serventias e outras questões que precisem de análise complementar serão verificadas presencialmente, a critério da Corregedoria.
Art. 3º Fixar prazo de 15 dias, contado do encerramento da correição, para o encaminhamento de relatório circunstanciado dos trabalhos à Corregedoria da Justiça.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 29/10/2024, EDIÇÃO N.207, FL. 15, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/10/2024