Portaria GC 199 de 12/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 199 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 21208/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor Sérgio Eduardo Félix da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 314.759, a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 1 (um) dia, por descumprimento aos comandos previstos no artigo 32, IV, da Lei nº 12.527, de 2011 e no artigo 116, III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/12/2024, EDIÇÃO N. 237, FL. 42, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/12/2024