Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial da CAUN - 19/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ATA

 

Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 19 de agosto de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, ARNOLDO CAMANHO, TEÓFILO CAETANO, JOÃO EGMONT, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ALFEU MACHADO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO, ROBSON TEIXEIRA, HECTOR VALVERDE, ROBSON BARBOSA e JOSÉ FIRMO REIS SOUB; em substituição aos Desembargadores VERA ANDRIGHI, FÁTIMA RAFAEL E MARIA IVATÔNIA, compareceram, respectivamente, os Desembargadores LEONARDO ROSCOE BESSA, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e FÁBIO MARQUES. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça RUTH KICIS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo                    0717230-08.2024.8.07.0000
Número de ordem      1
Classe judicial            INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)
Assunto                      Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo                   CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s)              MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A, JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo             1ª TURMA CÍVEL DO TJDFT
Advogado(s)              NÃO HÁ
Relator                      ROMULO DE ARAUJO MENDES
Decisão                     INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NÃO ADMITIDO. UNÂNIME
Processo                   0723785-75.2023.8.07.0000
Número de ordem     2
Classe judicial           INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)
Assunto                     Ausência de Legitimidade para a Causa (12414)
Polo Ativo                  DESEMBARGADOR JOÃO LUÍS FISCHER DIAS
Advogado(s)             NÃO HÁ
Polo Passivo            1ª TURMA CÍVEL DO TJDFT
Advogado(s)             NÃO HÁ
Interessados             M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, DISTRITO FEDERAL, HELIO YASSURRIDE ONO E OUTROS
Advogado(s)             PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA -DF23360-A, FREDERICO AUGUSTO BORGES DE CARVALHO – OAB/DF 56.632 e outros
Relator                      ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Decisão                    AGRAVO INTERNO DOS INTERESSADOS JULGADO PROCEDENTE POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS  JULGADO PROCEDENTE, MAIORIA. TESE FIXADA APROVADA POR UNANIMIDADE. TAMBÉM  POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A CAUSA PILOTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
Sustentação Oral        DR AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA, OAB/DF 61580, PELO DISTRITO FEDERAL, E THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA, OAB/DF 35855, PELOS  INTERESSADOS HÉLIO YASSURRIDE ONU E OUTROS
A sessão foi encerrada às 17h50. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da Câmara de Uniformização, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO.

 

DIAULAS COSTA RIBEIRO
Desembargador

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 17/12/2024