Ata da 9ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 11/11/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 9ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 11 de novembro de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, MAURÍCIO MIRANDA e os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS e LEONOR AGUENA. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo 0714673-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NO MANDADO DE SEGURANÇA
Polo Ativo ANA LUIZA MELO DOS SANTOS, CAREN LOPES WANDERLEI JAYME, DANIELLE RIBEIRO BORGES NOLETO, MARIANA MAGALHAES RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848- A, LUCAS NOLETO FERREIRA - DF39636
Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME
Sustentação Oral DR. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA, OAB/DF 14848, PELO AGRAVANTE.
Processo 0747530-84.2023.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo BERNARDO DE ABREU TORELLY
Advogado(s) IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE
Advogado(s) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator ROBERTO FREITAS
Decisão AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA. REJEITADA PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. REJEITADO PEDIDO DE INGRESSO DA AGÊNCIA DE PROMOÇÃO E EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX - COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. REJEITADO O PEDIDO DE INGRESSO DE TODOS OS CANDIDATOS DO CERTAME NO FEITO. JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MÉRITO, FOI JULGADA IMPROCEDENTE. UNÂNIME
Sustentação Oral DR. IGOR OLIVA DE SOUZA, OAB/DF 60845, PELO AUTOR.
Processo 0716584-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo F. G. M. D. R.
Advogado(s) JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo C. E. D. R. P.
Advogado(s) ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Relatora DIVA LUCY
Decisão APÓS A DESEMBARGADORA DIVA LUCY APRESENTAR VOTO INDEFERINDO O AGRAVO INTERNO, SENDO ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA E MAURÍCIO MIRANDA, O DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA APRESENTOU VOTO DIVERGENTE DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FÁBIO MARQUES, ROBSON BARBOSA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA E ANA MARIA FERREIRA. RESTOU VENCIDA A RELATORA, REGIDIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. DECISÃO POR MAIORIA
Processo 0707008-49.2022.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO CÍVEL
Polo Ativo ALEPH PINATO
Advogado(s) EDNA PINATO - DF38008-A, PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A, GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A, FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071
Polo Passivo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983- A, GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA - PE21402
Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relatora DIVA LUCY
Decisão AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. ÁTILAS VINÍCIUS LEITE RIBEIRO, OAB/PE 53.286, PELO RÉU.
Processo 0725526-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NO MANDADO DE SEGURANÇA
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FABIO MARQUES
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME
Sustentação Oral DR. AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA, OAB/DF 22.868, PELO AGRAVANTE.
Processo 0734784-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF
Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessado(s) M. E. B. M., D. F., A. - A. DE P., A. E M. DO C. M. D. P. II, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, HELBERT SOARES BENTO - DF79403, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Relator FABIO MARQUES
Decisão CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME
Processo 0716502-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA - DF38448-A
Polo Passivo SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DF
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator ROBSON BARBOSA
Decisão DISTRITO FEDERAL ADMITIDO NO PROCESSO COMO INTERESSADO. REVOGADA A DECISÃO LIMINAR E, NO MÉRITO, FOI DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Sustentação Oral DR. WALBER MARTINS MOUZINHO, OAB/DF 25.711, PELO IMPETRANTE.
Processo 0720790-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA (120) E AGRAVO INTERNO
Polo Ativo HENRIQUE BARBOSA CURADO FILHO
Advogado(s) DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF26911-A
Polo Passivo Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 15h42. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS.
ROBERTO FREITAS
Desembargador
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 17/12/2024