Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa - 24/09/2024
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ATA Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa (Período de 24/9/2024 a 1º/10/2024), iniciada no dia 24 de setembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Robson Teixeira de Freitas, Alvaro Ciarlini e Leonardo Roscoe Bessa. Foram julgados os seguintes processos: 1) PA 0702929-90.2023.8.07.0000. Assunto: Teto Salarial. Decisão: Conhecido. Parcialmente Provido. Unânime. 2) PA 0717398-44.2023.8.07.0000. Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI. Decisão: Conhecido. Provido. Unânime. 3) RecAdm 0718914-02.2023.8.07.0000. Assunto: Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional). Decisão: Conhecido. Desprovido. Unânime. 4) RecAdm 0736879-56.2024.8.07.0000. Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal. Decisão: Aprovada a convocação do Excelentíssimo Juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para prestar jurisdição na Quarta Turma Cível, enquanto perdurar o afastamento do e. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. Unânime. 5) PA 0736909-91.2024.8.07.0000. Assunto: Magistratura. Decisão: Aprovado o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho, em face do exercício da Presidência da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS-DF, nos períodos de 23 a 30 de outubro de 2024; de 12 a 14 de novembro de 2024 e 25 de novembro a 3 de dezembro de 2024. Unânime. 6) RecAdm 0738324-12.2024.8.07.0000. Assunto: Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional). Decisão: Conhecido. Provido. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 1º de outubro de 2024, às 15:11:46. Eu, Darcilene Andrade Pires Machado, Secretária de Sessão do Conselho Especial Administrativo, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. Darcilene Andrade Pires Machado ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 08/10/2024 |
