Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa - 29/10/2024

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa (período de 29/10/2024 a 07/11/2024), iniciada no dia 29 de outubro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Desembargadores: Getúlio de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Angelo Canducci Passareli, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando Antônio Habibe Pereira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Diva Lucy de Faria Pereira, Arquibaldo Carneiro Portela e José Firmo Reis Soub. Foram julgados os seguintes processos: 1) RecAdm 0742709-03.2024.8.07.0000. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância. Decisão: Conhecido. Desprovido. Unânime. 2) PA 0719147-62.2024.8.07.0000. Assunto: Licença. Decisão: Afastada a declaração de invalidez do magistrado. Aprovada a possibilidade de adaptação e aproveitamento do magistrado M. A. T. em atividades jurisdicionais que não exijam o uso abusivo da voz, oportunizando-se as adaptações necessárias e exame da concessão da condição especial de trabalho, a critério da Primeira Vice-Presidência, nos termos da Portaria Conjunta 132/2020 do TJDFT. Unânime.  A sessão foi encerrada no dia 7 de novembro de 2024, às 14:03:51. Eu, Darcilene Andrade Pires Machado, Secretária de Sessão do Conselho Especial Administrativo, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.

Darcilene Andrade Pires Machado
Secretária de Sessão

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 14/11/2024