Ata da 11ª Sessão Virtual do Tribunal Pleno de 20/08/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 20 de agosto de 2024, na modalidade híbrida, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Waldir Leôncio Júnior. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, José Cruz Macedo, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Alfeu Gonzaga Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Teixeira de Freitas, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Héctor Valverde Santanna, Diva Lucy de Faria Pereira, Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, Fábio Eduardo Marques, Leonardo Roscoe Bessa, Arquibaldo Carneiro Portela, Carlos Pires Soares Neto, José Firmo Reis Soub, Renato Rodovalho Scussel, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt, Lucimeire Maria da Silva, Robson Barbosa de Azevedo e Maurício Silva Miranda. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 23 de julho de 2024, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Em seguida, o Excelentíssimo Desembargador Roberval Casemiro Belinati parabenizou a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu e o Desembargador José Firmo Reis Soub pelo evento realizado pela Ouvidoria. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) Processo SEI 0017566/2024. Assunto: Medidas alusivas à estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias, em consonância com a Resolução CNJ nº 562/2024, a qual "institui diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, e dos Estados, Distrito Federal e Territórios, altera e acrescenta dispositivos da Resolução CNJ nº 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conforme julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 sobre a Lei nº 13.964/2019". Decisão: Aprovada a proposta apresentada pelo Corregedor para implantação do juiz das garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e a Resolução nº 562, de 03 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Unânime, nos termos das Notas Taquigráficas. 2) Processo SEI 0022875/2024. Assunto: Eleição para 2 (dois) cargos de membro titular do Conselho Especial e designação de Desembargadores para cargos de membros suplentes, nos termos do art. 7º, § 1º, II; do art. 9º; do art. 10; e do art. 361, VII, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude do encerramento do 2º biênio (de 23/8/2022 a 22/8/2024) dos mandatos das Excelentíssimas Desembargadoras Maria de Fátima Rafael de Aguiar e Maria de Lourdes Abreu. Decisão: Eleitos para compor o Conselho Especial, o Excelentíssimo Desembargador Robson Teixeira de Freitas e a Excelentíssima Desembargadora Maria Ivatônia, como membros titulares, no período de 23/8/2024 a 22/8/2026. Eleitos para compor o Conselho Especial, o Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub como suplente do Excelentíssimo Desembargador James Eduardo Oliveira, e o Excelentíssimo Desembargador Renato Scussel como suplente do Excelentíssimo Desembargador Roberto Freitas Filho, no período de 23/8/2024 a 22/8/2026. Unânime. 3) Processo SEI 0010153/2017. Assunto: Indicação dos membros da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Direito Substitutos de Primeiro Grau, tendo em vista o término do mandato de seus atuais integrantes (Portaria GPR 1337/2022 de 21 de julho de 2022, publicada em 16/8/2022), bem como a vedação regimental da recondução por mais de uma vez de integrante da Comissão (art. 31, § 2º). Decisão: Aprovada a Composição da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Direito Substitutos de Primeiro Grau (biênio 2024/2026) com os seguintes Desembargadores: Mário-Zam Belmiro Rosa, Alfeu Gonzaga Machado e Leila Arlanch, como membros titulares, e Josaphá Francisco dos Santos, como membro suplente. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Karla Viana Lima de Barros, Secretária da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 10 de setembro de 2024.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/09/2024, EDIÇÃO N. 180, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/09/2024