Edital de Citação - Charles de Oliveira - 23/10/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

EDITAL DE CITAÇÃO

[Prazo: 30 (trinta) dias]

A Desembargadora Ana Maria Ferreira, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que na Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tramita a Ação Rescisória PJ-e nº 0738767-94.2023.8.07.0000, proposta por Edimar Eustáquio Mundim Baesse em face de Charles de Oliveira e Outra, tendo por objeto desconstituir a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Cível de Planaltina-DF no bojo da ação de rescisão contratual c/c indenização de nº 0704445-38.2020.8.07.0005, e por este Edital CITA o Requerido CHARLES DE OLIVEIRA, autônomo, casado, inscrito no CPF sob o nº 839.350.021-49, RG nº 4.296.111 DGPC-GO, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, conforme declaração do autor, para que tome conhecimento da presente ação e conteste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Tudo de acordo com a r. decisão ID nº 65536981: “(...) Posto isso, DEFIRO a citação por edital do 1º requerido, CHARLES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 256 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias a contar da última publicação (art. 257, inciso III, CPC). Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação em curadoria especial destinada ao réu revel (art. 72, inciso II, CPC). Intime-se. BRASÍLIA-DF, 23 de outubro de 2024 17:35:56. Ass. Desª. Ana Maria Ferreira”

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala A – Sala 404 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF.

O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., 25 de outubro de 2024.

Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves
Diretor de Secretaria

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/10/2024