Aquisição da Estabilidade 9/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.9/2024
Processo nº 0037833/2024
1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;
2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, SERH 68/2015, SERH 217/2015, SERH 148/2017, SERH 161/2017, SERH 11/2019, SERH 54/2020, SERH 25/2021, SEGP 23/2022 e SEGP 145/2022, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;
4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:
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Matrícula |
Nome do Servidor |
Cargo |
Período |
Resultado |
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320975 |
Lenka Marinho Gomes |
Técnico Judiciário |
07/10/2021 06/10/2024 |
Aprovado |
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320976 |
Edevaldo Pereira de Souza |
Analista Judiciário |
07/10/2021 06/10/2024 |
Aprovado |
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320977 |
Dântoni Hideki Kubo e Silva |
Analista Judiciário |
07/10/2021 06/10/2024 |
Aprovado |
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320979 |
Rodrigo do Couto Brito |
Analista Judiciário |
13/10/2021 12/10/2024 |
Aprovado |
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320980 |
Tatiane Santos de Oliveira |
Analista Judiciário |
13/10/2021 12/10/2024 |
Aprovado |
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320981 |
Marcos Henrique Gabriel da Cruz dos Santos |
Analista Judiciário |
20/10/2021 19/10/2024 |
Aprovado |
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320982 |
Rafael Cursino Farias de Arruda |
Técnico Judiciário |
20/10/2021 19/10/2024 |
Aprovado |
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320983 |
Nilo Pereira Cavalcante |
Analista Judiciário |
20/10/2021 19/10/2024 |
Aprovado |
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320984 |
Camila Pinheiro dos Santos Brito Costa |
Analista Judiciário |
20/10/2021 19/10/2024 |
Aprovado |
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320987 |
Kelton Francisco Teixeira Bomtempo |
Analista Judiciário |
27/10/2021 26/10/2024 |
Aprovado |
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320988 |
Diogo Barata Miranda |
Analista Judiciário |
27/10/2021 26/10/2024 |
Aprovado |
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320989 |
Cleanison Guedes de Melo |
Analista Judiciário |
27/10/2021 26/10/2024 |
Aprovado |
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Secretaria de Gestão de Pessoas, em 22/11/2024
Homologo.__________________________________________________________________
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/11/2024, EDIÇÃO N. 223, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2024