Edital 6 de 10/10/2024

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

EDITAL 6/2024

 

CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS EM FACE DO DISTRITO FEDERAL OU DE SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos processos SEI 0028554/2024 e 00020-00045186/2024-37 e o disposto no art. 76 da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019, no Decreto do Distrito Federal nº 38.642, de 23 de novembro de 2017, e no Edital 4/2024 - TJDFT, TORNA PÚBLICA:

1.1 A Prorrogação da data final de apresentação das propostas de acordo direto de pagamento de precatórios, constante do item 4.1 do Edital 4/2023, para 23 de outubro de 2024.

1.2 Ficam mantidas as demais regras previstas no Edital 4/2024 - TJDFT.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/10/2024, EDIÇÃO N. 193, FL. 21, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/10/2024