Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 12/11/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

ATA

 

Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno (de 12/11/2024 a 21/11/2024), realizada no dia 12 de novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Jacinto Costa Carvalho,  Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angêlo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz De Moraes Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro De Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araujo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Maria Ivatonia Barbosa dos Santos, Hector Valverde Santanna, Diva Lucy de Faria Pereira, Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, Alvaro Ciarlini, Fabio Eduardo Marques, Leonardo Roscoe Bessa, Arquibaldo Carneiro, Carlos Pires Soares Neto, José Firmo Reis Soub, Renato Rodovalho Scussel, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt, Lucimeire Maria da Silva, Robson Barbosa de Azevedo, Sandra Reves Vasques Tonussi e Maurício Silva Miranda. Foi julgado o processo abaixo relacionado: PA 0745299-50.2024.8.07.0000. Assunto: Ato Normativo (11899). Decisão: Aprovada a alteração do art. 12 da Resolução 11, de 17 de novembro de 2023, para que o direito à licença compensatória por acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias produza efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, observada a disponibilidade financeira e orçamentária deste Tribunal para fins de pagamento de despesas retroativas. Unânime. A sessão foi encerrada no dia  21 de novembro de 2024 às 15:46:34. Eu, KARLA VIANA LIMA DE BARROS, Secretária de Sessão do Tribunal Pleno, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.

 

 KARLA VIANA LIMA DE BARROS
Secretária de Sessão

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 29/11/2024