Aquisição da Estabilidade 1/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

 

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.1/2025

Processo nº 0000788/2025

 

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da 

Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da 

Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, SERH 68/2015, SERH 217/2015, SERH 148/2017, SERH 161/2017, SERH 11/2019, SERH 54/2020, SERH 25/2021, SEGP 23/2022 e SEGP 145/2022, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;

4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:
 

Matrícula	Nome do Servidor	Cargo	Período	Resultado
320978	Thiago Linconn Rodrigues de Oliveira Conceição	Analista Judiciário	13/10/2021 11/12/2024	Aprovado
321014	Lorena Cristina Ramos Vianna	Analista Judiciário	02/12/2021 01/12/2024	Aprovado
321016	Il José Oliveira e Rebouças	Analista Judiciário	27/12/2021 26/12/2024	Aprovado

 

 

________________________________________   CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA Presidente	________________________________________   FERNANDA BOAVENTURA GOMIDE WANZELLER Membro
________________________________________   CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA Membro	________________________________________   CAROLINA CAMPOS AFONSO Membro
________________________________________   MARCOS PEREIRA DIAS Membro

 

Secretaria de Gestão de Pessoas, em 20/01/2025

 

Homologo.__________________________________________________________________
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/01/2025, EDIÇÃO N. 15, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2025