Aquisição da Estabilidade 2/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.2/2025
Processo nº 0005197/2025
1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;
2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, SERH 68/2015, SERH 217/2015, SERH 148/2017, SERH 161/2017, SERH 11/2019, SERH 54/2020, SERH 25/2021, SEGP 23/2022, SEGP 145/2022 e SEGP 43/2024, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;
4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:
| Matrícula | Nome do Servidor | Cargo | Período | Resultado |
| 321017 | Maria Cecilia Maia Cabral | Técnico Judiciário | 06/01/2022 10/01/2025 | Aprovado |
| 321019 | Samuel Valerio Ozorio Parente Dutra | Analista Judiciário | 13/01/2022 15/01/2025 | Aprovado |
| 321020 | Matheus Carneiro da Cunha Guio | Técnico Judiciário | 13/01/2022 12/01/2025 | Aprovado |
| 321021 | Judaine Araújo Ferreira | Técnico Judiciário | 19/01/2022 20/01/2025 | Aprovado |
| 321022 | Bruna Maria de Souza Bonfim | Técnico Judiciário | 19/01/2022 18/01/2025 | Aprovado |
| 321023 | Josué Leonardo Machado da Silva | Analista Judiciário | 19/01/2022 18/01/2025 | Aprovado |
| 321024 | Vanessa Alves de Lima Mota Pires | Analista Judiciário | 19/01/2022 18/01/2025 | Aprovado |
| 321025 | Luciana de Carvalho Mousinho | Analista Judiciário | 27/01/2022 26/01/2025 | Aprovado |
| 321026 | João Paulo Ferreira de Salgado | Analista Judiciário | 27/01/2022 26/01/2025 | Aprovado |
| 321027 | Jose Reis dos Santos Ferreira | Analista Judiciário | 27/01/2022 26/01/2025 | Aprovado |
| 321028 | Welber Rodrigues Mendes | Analista Judiciário | 27/01/2022 26/01/2025 | Aprovado |
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Secretaria de Gestão de Pessoas, em 14/02/2025
Homologo.__________________________________________________________________
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/01/2025, EDIÇÃO N. 33, FL. 25, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/01/2025