Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial da 3ª Turma Cível - 29/01/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 01ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 29 de janeiro de 2025. A sessão foi aberta às 13H40 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral:
PJe 1, AGI 0726931-90.2024.8.07.0000. Inscrição requerida por Heibly Baltazar Prado Fonseca Melo, OAB/DF 46.645, representando a parte agravante João Batista Soares Rodrigues Recurso interposto contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação à avaliação e homologou o laudo;
PJe 2, AGI 0737396-61.2024.8.07.0000- Inscrição requerida por Marcelo Oliveira de Almeida, OAB/DF 65767, representando a agravante Elaine Aparecida da Silva. AGI interposto contra decisão que não procedeu à inversão de posse de imóvel, requerida em face de sentença proferida que anulou a escritura pública do bem;
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do
CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais:
| 3 | 0748186-38.2023.8.07.0001 |
Decisão: AFASTAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, UNÂNIME
| 5 | 0715012-95.2024.8.07.0003 | ||
| 7 | 0702652-31.2024.8.07.0003 |
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL E PELA E. SEGUNDA VOGAL, DECIDIU-SE SOBRESTAR O RECURSO ATÉ JULGAMENTO DO TEMA 1264 PELO E. STJ
| 9 | 0724841-77.2022.8.07.0001 |
Decisão: CONHECER DA APELAÇÃO, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
| 4 | 0745861-90.2023.8.07.0001 |
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
| 6 | 0747257-05.2023.8.07.0001 |
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO SEGUNDO RÉU E JULGAR PREJUDICADO O APELO DA PRIMEIRA RÉ, UNÂNIME
| 10 | 0716770-34.2023.8.07.0007 | ||
| 15 | 0722468-16.2022.8.07.0020 |
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
| 1 | 0726931-90.2024.8.07.0000 |
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
| 12 | 0052523-34.2011.8.07.0001 |
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
| 8 | 0721327-48.2024.8.07.0001 | ||
| 14 | 0747787-43.2022.8.07.0001 |
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
| 16 | 0725714-12.2024.8.07.0000 |
Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
| 22 | 0746763-12.2024.8.07.0000 |
Decisão: DENEGAR A ORDEM, UNÂNIME
ADIADOS
| 19 | 0719297-29.2023.8.07.0016 |
| 21 | 0722251-70.2022.8.07.0020 |
RETIRADO DE PAUTA
| 20 | 0712890-86.2022.8.07.0001 |
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
| 11 | 0746092-54.2022.8.07.0001 |
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
| 13 | 0721805-59.2024.8.07.0000 |
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
| 17 | 0718499-82.2024.8.07.0000 |
Decisão: CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
| 18 | 0708821-23.2023.8.07.0018 |
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 14H030303H. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 13/02/2025