Portaria Conjunta 24 de 11/03/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 24 DE 11 DE MARÇO DE 2025
 

Altera dispositivos do Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, para modificar a nomenclatura do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial – NUCOJ.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 327 do Anexo da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020, e em vista do contido no Processo SEI 0034400/2024,

RESOLVEM: 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Seção III do Capítulo I do Título I e o caput do art. 23 da Seção IV do Capítulo III do Título I, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º [...]

I – Núcleo Permanente de Atividade Correcional e Inspeção Judicial – NUCOJ; (NR)

(...)

Art. 23. Ao Núcleo Permanente de Atividade Correcional e Inspeção Judicial – NUCOJ compete: (NR)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/03/2025, EDIÇÃO N. 47, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/03/2025