EDITAL 1/2025 ENAC de 25/03/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAL 1/2025/CHCEP
A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução CNJ 541/23, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados pelos(as) candidatos(as) inscritos (as) no Exame Nacional da Magistratura - ENAM e no Exame Nacional de Cartórios - ENAC, com domicílio no Distrito Federal, torna público o resultado dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), cuja autodeclaração fora validada, convoca os(as) demais candidatos(a), cujos processos encontram-se relacionados no Anexo I, para averiguação presencial, prevista no parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução CNJ 541/23.
1. Relação nominal dos(as) candidatos(as) inscritos (as) no Exame Nacional da Magistratura - ENAM que tiveram a autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados, observada a ordem alfabética:
ABEL GOMES CUNHA; ADAILSON XAVIER DEMETRIO SANTANA; ADRIANO BATISTA DA SILVA; ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI; ALEXANDRE MATOS VENTURA; AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO; ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO SANTOS; ANACY NUNES DA SILVA; ANDERSON FILIPINI RIBEIRO; ANDERSON TIAGO CAMPOS DOS SANTOS; ANDRÉ SANTANA DE ARAUJO; ANDREIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS; ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA; ANGÉLICA KELY DE ABREU; ANÍBAL ROCHA FILHO; ANTONIO MÁRCIO NEVES PEREIRA; ARIADNE GEORGIA SILVA DE SOUSA; BRENDA ÉVELIN MONTEIRO LOPES; BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMÃO; CAROLINA COSTA DE JESUS; CÍDJAN SANTARÉM BRITO; CLARICE FERNANDES SILVA; DAN GOMES SALES; DANIELE MARQUES CALDAS; DAVI CARNEIRO SANTIAGO; DENISE DA SILVA SOARES; DIEGO PEREIRA; DOUGLAS MESSIAS SILVA; EDIMARA ALEXANDRINO DE SOUZA MACEDO; EDSON GOMES LIMA; EDSON TELES DA SILVA; EDUARDA DA SILVA MONTEIRO; ELAINE BORGES SANTOS; EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS; ERYOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS; EVA CRISTIANE AFONSO DE OLIVEIRA; FERNANDA PEREIRA DA SILVA; FILIPE DOS SANTOS BRANDAO; FREDERICO JOSUÉ SILVA PASSOS DIAS; GABRIELLA KEZIA AGUIAR FREITAS DA SILVA; GILBERTO MONTE FERREIRA; GLAYCE ELY DUARTE DA SILVA; GLEYSON FERREIRA PORTELES; GRAZIELLA DE SOUZA FRANÇA; GREYSON ALMEIDA BATISTA; IGOR QUEIROZ SUZART; ILANA BARROS COELHO; JAIME COSTA LOBO; JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA; JOÃO PAULO RODRIGUES RIBEIRO; JOÃO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES; JOSENY DE SOUSA LOPES; JUCELIA MARTINS LIMA; KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA; LAIS COQUEIRO DIAS; LÍDIA SANTOS DO NASCIMENTO; LOURDES SANCHES SOLON RUDA; LUIZ PAULO MATHAUS DE ALENCAR CARVALHO; MARCOS ANDRÉ FERREIRA ROCHA; MARIA ALICE DA SILVA LIMA; MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA; MARIA LUZINALVA DOS SANTOS; MARIA LYDIA DE MELO FRONY; MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA; MARYANE ALVES FERNANDES; MAYARA RAMOS BISPO; MÉRCIA MARTINS DO AMOR DIVINO; MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA; MOISES JOSE DA SILVA; MOISES SEVERINO DA SILVA PEREIRA; NÁTALLY DOS SANTOS OLIVEIRA; PAULO ISIDORO DE JESUS; PERICLES FRANCISCO DE SOUZA; RAFAEL DA SILVA PINHEIRO; RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA; RAVAN ALVES SANTOS; REGINA LUISI SIMOES ANTUNES DE MOURA ANDRADE; SARA ANTÔNIA FERREIRA ALVES; SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLVIEIRA; SUELI DIVINO RAMOS VILLA FLOR; TARCISIO LUIZ BEZERRA; THAINNA SOUZA VIEIRA; THAYRANE DA SILVA APÓSTOLO EVANGELISTA; THAYS BELO DE ARAGÃO E LIRA; THIAGO SILVA; TYAGO LOPES DE OLIVEIRA; TYSON OLIVEIRA TORRES; VALTER ARAÚJO DINIZ FILHO; VANILSON PEREIRA DOS SANTOS; VISLEI PEREIRA BRITO; WELLINGTON JOSE BARBOSA CARLOS; YASMIN GOMES FERREIRA DE LIMA.
2. Relação nominal dos(as) candidatos(as) inscritos (as) no Exame Nacional de Cartórios - ENAC que tiveram a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados, observada a ordem alfabética:
ALAN DO VALE COSTA, ANA PRISCILA DA SILVA, ANTÔNIA VITÓRIA MATIAS DE SOUSA, ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS, ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE ARAUJO VENTURA, DANILO RODRIGUES DA SILVA, DEBORA ESTER HENRIQUE CAMPOS, EDELSON VIEIRA DA COSTA, EDSON TELES DA SILVA, ERNESTO EUFRAUZINO DE SOUZA, GRACIANO ROCHA MENDES, GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS, ISMAR MOTTA MOREIRA, JOANA D'ARC VIEIRA DE OLIVEIRA, JOÃO DE SOUZA SANTOS, JORGE WILSON DA SILVA MENDES, LUIZA VIANA ARAÚJO, JOSE CARLOS ANDRADE CRISPIM, JOSÉ OSCAR DA SILVA DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO DE FARIA ROSA, MARIA BORGES SANTOS, MAURÍCIO MONTEIRO MARTINS, MILLENA GALVAO DA MOTA, ORLANDO FERREIRA DE SANTANA, RENNAN ALEF ALVES CUNHA, RODRIGO DE PAULA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO, SÉRGIO NUNES CAITANO MINACAPILLI, TEOFILO FERREIRA BARBOSA, VALDEMIR BATISTA DO NASCIMENTO SILVA, VINICIUS BATISTA DE ANDRADE.
3. O(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) deverá acessar o processo administrativo aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e fazer o download do "Parecer da comissão de heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP", que servirá como comprovante de validação da autodeclaração, conforme consta nos subitens 4. 2. do Edital do 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025. 1 e 4.2. do Edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios - ENAC - 2025.1.
3.1. Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV até o dia 09/05/2025, conforme Edital do 3º ENAM 2025.1
3.2. Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV até o dia 21/05/2025, conforme subitem 4.2.3 Edital ENAC 2025.1 (retificado em 18/02/2025).
4 . Instruções para os(as) candidato(as) que solicitaram a validação de pessoa negra (preta ou parda) convocados (as) para participar da averiguação presencial prevista no parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.
I - A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) que solicitou a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, cujos números de processos administrativos encontram-se listados no Anexo I deste comunicado, deverá participar da averiguação presencial prevista no parágrafo 2º do art igo 7º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.
II - A averiguação presencial para heteroidentificação será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, localizada na Praça Municipal (Praça do Buriti), Bloco C, Palácio da Justiça Rui Barbosa, 2 º andar, sala de sessões n. 234, nos dias e horários estabelecidos pela Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP, constantes do Anexo I deste edital.
III - O(a) candidato(a) convocado(a) para a averiguação presencial receberá as informações relativas ao dia e horário para comparecimento pelo e-mail informado no Cadastro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações-SEI.
IV - No dia e horário designados, com o documento de identificação e comprovante de domicílio no Distrito Federal em mãos, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao endereço indicado no item II com, pelo menos, 15 minutos de antecedência do horário de início do procedimento constante do Anexo I deste edital , para participar da averiguação presencial a ser realizada pela CHCEP, com a finalidade de valida r a condição declarada de pessoa negra (preta ou parda).
V - Será considerado(a)inapto(a) a concorrer às vagas reservadas para as pessoas negras(pretas ou pardas)o(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada pela maioria dos membros da CHCEP.
VI - A averiguação presencial será filmada e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. O(a) candidato(a) que recusar a realização da filmagem do procedimento será eliminado (a) do concurso público, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução CNJ 541/2023.
VII - O(a) candidato(a) que não comparecer à averiguação presencial do procedimento de heteroidentificação perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras(pretas ou pardas).
VIII - É vedada a deliberação da comissão na presença do(a) candidato(a).
IX - A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP não se responsabiliza pelos prejuízos advindos do não comparecimento ou atraso do(a) candidato(a) e que impossibilitem a realização do procedimento de heteroidentificação por averiguação presencial.
X - Informações a respeito da averiguação presencial poderão ser obtidas pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br (ENAM), pelo e-mail heteroidentificacao@tjdft.jus.br (ENAC), um contato pelo telefone (61) 3103-6904 (ENAM) ou em contato pelo telefone (61) 3103- 6010 (ENAC) , em dias úteis, das 12h às 19h.
Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da CHCEP
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/03/2025, EDIÇÃO N. 55, FLS. 120-123, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/03/2025
Anexo I
Os(As) candidatos (as) cujo número do processo administrativo estiver indicado abaixo estão convocados (as) para averiguação presencial na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, localizada na Praça Municipal (Praça do Buriti), Bloco C, Palácio da Justiça Rui Barbosa, 2 º andar, sala de sessões n. 234, a ser realizada nos dias e horários a seguir:
I - 2 de abril de 2025
8h
Processos: 0005514/2025, 0005520/2025, 0005538/2025, 0005551/2025, 0005560/2025, 0005574/2025, 0005635/2025, 0005679/2025, 0005708/2025, 0005732/2025, 0005777/2025.
8h30
Processos:0005914/2025, 0005998/2025, 0006193/2025, 0006202/2025, 0006268/2025, 0006340/2025, 0006376/2025, 0006518/2025, 0006534/2025, 0006726/2025,0006788/2025.
9h
Processos:0006859/2025, 0006891/2025, 0007150/2025, 0007218/2025, 0007383/2025, 0007387/2025, 0007412/2025, 0007575/2025, 0007585/2025, 0007588/2025, 0007617/2025.
9h30
Processos: 0007629/2025, 0007724/2025, 007998/2025, 0008069/2025, 0008070/2025, 0008081/2025, 0008107/2025, 0008134/2025, 0008362/2025, 0008387/2025, 0008417/2025.
10h
Processos: 0008594/2025, 0008603/2025, 0008716/2025, 0008786/2025, 0008787/2025,0008788/2025, 0008801/2025, 0008901/2025, 0009033/2025 0009063/2025, 0009167/2025.
10h30
Processos: 0009168/2025, 0009205/2025, 0009216/2025, 0009218/2025, 0009225/2025, 0009227/2025, 0009231/2025, 0009294/2025, 0009311/2025, 0009327/2025, 0009335/2025.
11h
Processos: 0009348/2025, 0009351/2025, 0009369/2025, 0009393/2025, 0009412/2025, 0009416/2025, 0009421/2025, 0009425/2025, 0009430/2025, 0009459/2025, 009466/2025.
11h30
Processos: 0009468/2025, 0009505/2025, 0009525/2025, 0009534/2025, 0009535/2025.
I I - 3 de abril de 2025
8h
Processos: 0003308/2025, 0003327/2025, 0003421/2025, 0003531/2025, 0003597/2025, 0003651/2025, 0003713/2025.
8h30
Processos: 0003777/2025, 0003824/2025, 0003865/2025, 0003941/2025, 0004097/2025, 0004110/2025, 0004158/2025.
9h
Processos: 0003378/2025, 0004327/2025, 0004426/2025, 0004526/2025, 0004742/2025, 0004743/2025, 0004976/2025, 0005024/2025, 0005138/2025.
9h30
Processos: 0005339/2025, 0005521/2025, 0005768/2025, 0005800/2025, 0005871/2025, 0006015/2025, 0006018/2025.
10h
Processos: 0005118/2025, 0006201/2025, 0006207/2025, 0006228/2025, 0006380/2025, 0006494/2025, 0006520/2025, 0006561/2025.
10h30
Processos: 0006725/2025, 0006861/2025, 0006867/2025, 0006925/2025, 0007023/2025, 0007154/2025, 0007173/2025.
11h
Processos: 0003315/2025, 0007188/2025, 0007288/2025, 0007372/2025, 0007377/2025, 0007867/2025, 0007881/2025.
II I - 4 de abril de 2025
8h
Processos: 0005525/2025; 0005537/2025; 0005539/2025; 0005544/2025; 0005553/2025; 0005564/2025; 0005683/2025; 0005766/2025; 0005776/2025; 0005784/2025; 0005839/2025.
8h30
Processos: 0005928/2025; 0005987/2025; 0006000/2025; 0006180/2025; 0006203/2025; 0006364/2025; 0006382/2025; 0006517/2025; 0006580/2025; 0006704/2025; 0006708/2025.
9h
Processos: 0006737/2025; 0006772/2025; 0006827/2025; 0006880/2025; 0006904/2025; 0007151/2025; 0007233/2025; 0007266/2025; 0007358/2025; 0007392/2025; 0007402/2025.
9h30
Processos: 0007419/2025; 0007614/2025; 0007642/2025; 0007707/2025; 0007775/2025; 0007777/2025; 0007795/2025; 0007896/2025; 0007984/2025; 0008366/2025; 0008380/2025.
10h
Processos: 0008410/2025; 0008420/2025; 0008456/2025; 0008541/2025; 0008572/2025; 0008605/2025; 0008608/2025; 0008615/2025; 0008749/2025; 0008767/2025; 0008785/2025.
10h30
Processos: 0008868/2025; 0008921/2025; 0008940/2025; 0008995/2025; 0009000/2025; 0009014/2025; 0009149/2025; 0009228/2025; 0009232/2025; 0009233/2025; 0009240/2025.
11h
Processos: 0009242/2025; 0009246/2025; 0009256/2025; 0009277/2025; 0009325/2025; 0009326/2025; 0009362/2025; 0009366/2025; 0009367/2025; 0009372/2025; 0009374/2025.
11h30
Processos: 0009392/2025; 0009428/2025; 0009429/2025; 0009444/2025; 0009451/2025; 0009488/2025; 0009502/2025; 0009529/2025; 0009530/2025; 0009532/2025; 0009533/2025.