Portaria GC 43 de 21/03/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

 

PORTARIA GC 43 DE 21 DE MARÇO DE 2025

 

Dispensa e designa responsáveis interinos pelo expediente de serventias extrajudiciais vagas do Distrito Federal.

 

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 370, inciso X do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 69 do Provimento 149 de 30 de agosto de 2023, com a redação dada pelo Provimento 176 de 23 de julho de 2024, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a designação de delegatário titular de outra serventia para responder interinamente pelo expediente de serventia vaga,

CONSIDERANDO a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo 0008646/2024,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 1º de abril de 2025:

I - o Senhor Edson Gomes da Silva, designado pela Portaria GC 62 de 17 de abril de 2020, da interinidade do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal;

II - o Senhor Marinho Gonçalves Mota, designado pela Portaria GC 202 de 07 de dezembro de 2020, da interinidade do 10º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Ceilândia;

III - o Senhor Hugo Ferraz Rodrigues, designado pela Portaria GC 2 de 03 de janeiro de 2024, da interinidade do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 1º de abril de 2025, até ulterior deliberação ou efetivo provimento da titularidade da unidade, mediante concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:

I - o Senhor Allan Nunes Guerra, delegatário do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia, para responder interinamente pelo expediente do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal;

II - o Senhor Pablo Henrique Borges, delegatário do 7º Ofício de Notas de Samambaia, para responder interinamente pelo expediente do 10º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Ceilândia;

III - a Senhora Manuela Sobral Martins e Rocha, delegatária do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para responder interinamente pelo expediente do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/03/2025, EDIÇÃO N. 59, FL. 14, DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/03/2025