Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial da 3ª Turma Cível - 12/03/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ATA

 

Ata da 03ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 12 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h31 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VITOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral:
PJe 25, AGI 0734377-47.2024.8.07.0000, interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado no cumprimento de sentença
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 13, EMD 0726516-10.2024.8.07.0000
Decisão: Não cabe sustentação oral em embargos de declaração, conforme art. 110, inc. III, do RITJDFT.
Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados:
21        0703765-94.2022.8.07.0001
Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE OFÍCIO PARA DECLARAR A NULIDADE DA S SENTENÇA E, COM FULCRO NO ART. 1013, § 3º, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, UNÂNIME
5          0741956-14.2022.8.07.0001
16        0722251-70.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
8          0701664-32.2023.8.07.0007
9          0745061-62.2023.8.07.0001
13        0726516-10.2024.8.07.0000
18        0709421-78.2022.8.07.0018
20        0738870-98.2023.8.07.0001
25        0734377-47.2024.8.07.0000
28        0743534-12.2022.8.07.0001
30        0748282-53.2023.8.07.0001
31        0748167-66.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
1          0743387-18.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIOIRIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL
RETIRADOS DE PAUTA
19        0744899-56.2022.8.07.0016
32        0730064-45.2021.8.07.0001
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
 3         0700030-98.2023.8.07.0007
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO DOS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
4          0700097-24.2023.8.07.0020
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO DOS RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
6          0725139-35.2023.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA, O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
7          0740675-12.2021.8.07.0016
Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
10        0706064-56.2023.8.07.0018
Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM
12        0748946-53.2024.8.07.0000
23        0722486-60.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
14        0108215-10.2010.8.07.0015
29        0746331-76.2023.8.07.0016
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
15        0708976-43.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
22                    0714634-25.2023.8.07.0020
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME
24        0716407-59.2023.8.07.0003
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
26        0703493-15.2023.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
27        0728678-03.2023.8.07.0003
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 16h58. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível.

 

Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO
Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 28/03/2025