Edital de Citação/Intimação - PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME - 12/02/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Processo: 0729727-54.2024.8.07.0000
Des(a). Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Processo de Origem: 0057326-47.2013.8.07.0015

 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
[Prazo: 30 (trinta) dias]

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que na Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tramita o processo judicial eletrônico Pje 0729727-54.2024.8.07.0000, que se refere a recurso proposto pela parte AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, sendo parte AGRAVADA: AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL em face de AGRAVADO: PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME. E por este Edital procede à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 37.176.476/0001-98, na pessoa do representante legal, residente em lugar incerto e não sabido, do presente recurso e, caso queira, apresente resposta ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias. Tudo de acordo com o ato judicial de ID nº 68469370, proferido nos seguintes termos: "Considerando as diversas tentativas frustradas de intimação da empresa PORTOMAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, por Oficial de Justiça, inclusive, em vários endereços (ID’s 62880407, 64023202, 65877301 e 66762234), e, diante da possibilidade de prejuízo à parte em caso de provimento recursal, proceda-se à intimação por edital da referida pessoa jurídica, CNPJ nº 37.176.476/0001-98, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao presente recurso, conforme requerido no petitório de ID 67792585, a fim de evitar eventual alegação de nulidade...".

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Localização desta Secretaria: Fórum Desembargador Mílton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1 Bloco A, 4º Andar, Ala B 408 - CEP:70094-900 BRASÍLIA DF

O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, em 10 de fevereiro de 2025.

 

Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 12/02/2025