Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa - 10/12/2024
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA
Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa (período de 10/12/2024 a 17/12/2024), iniciada no dia 10 de dezembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, José Cruz Macedo, Fernando Antônio Habibe Pereira, Jair Oliveira Soares, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Egmont Leôncio Lopes, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Héctor Valverde Santanna. Foram julgados os seguintes processos: 1) RecAdm 0727346-73.2024.8.07.0000. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância. Decisão: Conhecido. Desprovido. Unânime. 2) RecAdm 0738869-82.2024.8.07.0000. Assunto: Licença-Prêmio. Decisão: Conhecido. Desprovido. Unânime. 3) PA 0749858-50.2024.8.07.0000. Assunto: Magistratura. Decisão: Aprovado o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho, no período de 12 a 19 de dezembro de 2024, em face do exercício da Presidência da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF). Unânime. 4) PA 0750416-22.2024.8.07.0000. Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal/Cessão. Decisão: Aprovada a prorrogação do afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Lucas Faber de Almeida Rosa das funções jurisdicionais deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 23 de novembro de 2024, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes. Unânime. 5) PA 0751581-07.2024.8.07.0000. Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal. Decisão: Aprovada a prorrogação do afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Atalá Correia das funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 1 (um) ano, a contar de 5 de dezembro de 2024, para que continue atuando como Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público. Unânime. 6) RcAdm 0735059-02.2024.8.07.0000. Assunto: Jornada de Trabalho / Adicional de Horas Extras. Retirado da sessão. 7) RecAdm 0740790-76.2024.8.07.0000. Assunto: Abono de Permanência. Adiado. A sessão foi encerrada no dia 17 de dezembro de 2024, às 18:28:11. Eu, Darcilene Andrade Pires Machado, Secretária de Sessão do Conselho Especial Administrativo, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.
Darcilene Andrade Pires Machado
Secretária de Sessão
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 12/02/2025