Edital de Citação - CONSTRUTORA ACINCO Ltda-ME - 22/04/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

EDITAL DE CITAÇÃO 
[Prazo: 60 (sessenta) dias] 

 

O Excelentíssimo Senhor Getúlio de Moraes Oliveira, na forma da Lei etc... 

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta 1ª Câmara Cível tramita a Rescisória nº 0730850-87.2024.8.07.0000, proposta por Distrito Federal contra a Construtora Acinco Ltda - ME, tendo por objeto rescindir a r. sentença proferida pela 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal nos autos do processo nº 0016790-75.2009.8.07.0001, e por este Edital CITA a RÉ, CONSTRUTORA ACINCO Ltda-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.362.236/0001-78, pelo esgotamento dos meios disponíveis de busca pelo seu endereço, para que tome conhecimento da presente ação e conteste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste edital. Tudo de acordo com o r. despacho ID nº 70884500: “Trata-se de ação rescisória, não de execução. Defiro o pedido formulado pelo Distrito Federal (id. 66825265,) de citação por edital da ré CONSTRUTORA ACINCO LTDA – ME, sob afirmação de que esgotou os meios de disponíveis de busca por endereço da parte Ré. Cite-se por edital com o prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Brasília, 15 de abril de 2025. Ass. Des. Getúlio de Moraes Oliveira.”

Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala A – Sala 404 – Praça Municipal – Lote 01, TJDFT - Brasília-DF. Tel. 31037022 O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., aos 22 de abril de 2025.

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 23/04/2025