Portaria GPR 213 de 29/04/2025 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 213 DE 29 DE ABRIL DE 2025
 

Autoriza o afastamento da Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a partir de 05 de maio de 2025.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STF, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014455/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 05 de maio de 2025, para atuar como juíza instrutora junto ao Gabinete do Excelentíssimo Alexandre de Moraes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/04/2025, SEÇÃO 2, FL. 98

RETIFICAÇÃO
 

Na Portaria GPR Nº 213 de 29 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 30 de abril de 2025, à fl. 98, onde se lê: "para atuar como juíza instrutora", leia-se: "para atuar como juíza auxiliar".
 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/06/2025, SEÇÃO 2, FL. 64