Portaria GPR 308 de 09/06/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 308 DE 09 DE JUNHO DE 2025

 

Altera dispositivos da Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025, que designa os desembargadores que compõem a Câmara de Uniformização - CAUN no ano de 2025, fixa regras de funcionamento do colegiado e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 17 do Regimento Interno do TJDFT, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 11/2018, e em vista do contido no Processo SEI 25285/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o parágrafo único do art. 1º da Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte
redação:

Parágrafo único. O Desembargador Alfeu Gonzaga Machado, indicado no inciso XIII deste artigo, exercerá a função de Presidente da CAUN a partir de 2 de junho de 2025.

Art. 2º Acrescentar o inciso XVIII ao art. 1º da Portaria GPR 12 de 2025, com a seguinte redação:

XVIII - Desembargador Leonardo Bessa - 6ª Turma Cível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/06/2025, EDIÇÃO N. 106, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/06/2025