Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa - 27/05/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

ATA

 

Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa (de 27/5/2025 a 3/6/2025), iniciada no dia 27 de maio de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Sandoval Gomes de Oliveira, Gislene Pinheiro de Oliveira, Rômulo de Araújo Mendes, Robson Teixeira de Freitas, Héctor Valverde Santanna, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini, José Firmo Reis Soub e Sandra Reves Vasques Tonussi. Foram julgados os seguintes processos: 1) RecAdm 0715835-44.2025.8.07.0000. Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo. Decisão: Conhecido. Desprovido. Unânime. 2) PA 0716813-21.2025.8.07.0000. Assunto: Substituição / Convocação em Tribunal. Decisão: Ratificada, pelo Conselho Especial na função administrativa, a autorização do afastamento da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino das funções jurisdicionais deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 5 de maio de 2025, para atuar como juíza instrutora junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes. Unânime. 3) PA 0718713-39.2025.8.07.0000. Assunto: Autorização, ad referendum, da prorrogação do afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho, por 6 (seis) meses, a partir de 13 de maio de 2025, para continuar atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Decisão: Ratificada, pelo Conselho Especial na função administrativa, a prorrogação do afastamento do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de maio de 2025, em razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 3 de junho de 2025, às 14:02:58. Eu, Darcilene Andrade Pires Machado, Secretária de Sessão do Conselho Especial Administrativo, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.
 

 Darcilene Andrade Pires Machado
Secretária de Sessão

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 13/06/2025