Portaria GPR 336 de 24/06/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 336 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o quantitativo, o ajuste e o remanejamento de vagas de estágio supervisionado nas unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo 0010569/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre o quantitativo, o ajuste e o remanejamento de vagas de estágio supervisionado de nível médio e de nível superior nas unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º Para o disposto nesta Portaria, considera-se:
I - vaga ordinária: vaga de estágio destinada, de forma permanente, a determinada unidade;
II - vaga extraordinária: vaga atribuída de forma provisória a unidade específica, a critério da Presidência, com o objetivo de atender a situações excepcionais ou emergenciais, podendo ser extinta, renovada conforme a necessidade ou convertida em vaga ordinária;
III - adequação interna: movimentação de vaga ordinária entre unidades vinculadas à mesma estrutura organizacional, mediante solicitação da unidade hierarquicamente superior;
IV - limite contingencial: percentual máximo de 95% de ocupação das vagas de estágio previstas no contrato vigente.
CAPÍTULO II
DAS VAGAS, DOS QUANTITATIVOS E DA ADEQUAÇÃO
Seção I
Das vagas ordinárias
Art. 3º O quantitativo de vagas ordinárias de estágio supervisionado, de nível médio e superior, é estabelecido nos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente para:
I – unidades judiciárias;
II – unidades não judiciárias;
III – unidades administrativas, da área de Tecnologia da Informação e da Escola de Formação Judiciária.
Art. 4º As propostas de criação ou reestruturação de unidades organizacionais deverão conter solicitação para definição do quantitativo de vagas ordinárias, a ser submetida à instrução processual à Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGP.
Art.5º A concessão de vagas ordinárias para novas unidades observará critérios de equivalência com unidades de natureza semelhante, desde que não decorrentes de reestruturação de unidades preexistentes.
Seção II
Das vagas extraordinárias
Art. 6º Além das vagas ordinárias previstas nos Anexos, poderão ser atribuídas vagas extraordinárias, mediante autorização da Presidência.
Art. 7º As vagas extraordinárias destinam-se, prioritariamente, às seguintes situações:
I - acompanhamento de servidor(a) com deficiência que demande apoio específico:
a vaga extraordinária será vinculada à unidade de lotação do(a) servidor(a) com deficiência e, em caso de movimentação, será automaticamente realocada para a nova unidade;
II - alocação de estagiário(a) com deficiência, cujo estado de saúde impacte significativamente sua produtividade:
a vaga extraordinária será mantida até o término do contrato ou realocada caso o(a) estagiário(a) com deficiência seja movimentado(a);
III - unidades que, simultaneamente, tenham registradas no sistema institucional 2 (duas) ou mais servidoras em licença gestante;
IV - outras demandas consideradas de prioridade estratégica, a critério da Presidência.
Parágrafo Único. A solicitação de vaga extraordinária deverá ser formalizada por meio de processo administrativo, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Art. 8º Cessadas as condições que motivaram a concessão de vaga extraordinária, a vaga será extinta e o(a) estagiário(a) será realocado(a) em outra unidade, observado o interesse da Presidência, com exceção de um cenário de disponibilidade de vagas, situação na qual o(a) estagiário(a) poderá ser mantido na unidade até o término do contrato.
Seção III
Da adequação interna
Art. 9º A adequação interna de vagas ordinárias somente poderá acontecer entre as unidades não judiciárias, administrativas, de Tecnologia da Informação e da Escola de Formação Judiciária, desde que:
I – seja formalizada via processo administrativo no SEI;
II – não haja alteração do somatório total de vagas originalmente atribuídas às unidades envolvidas.
Art. 10 É vedado o remanejamento de vagas extraordinárias por meio de adequação interna.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 É vedado o empréstimo ou a cessão informal de vagas de estágio supervisionado entre unidades do TJDFT.
Art. 12 Poderá haver conversão entre vagas de nível médio e superior, desde que observado o limite orçamentário correspondente a cada tipo de vaga e mediante formalização de processo no SEI.
Art. 13 O quantitativo de vagas atribuídas às unidades poderá exceder o número de estagiários previsto no contrato vigente, desde que respeitado o limite de ocupação médio, a ser gerenciado pelo Núcleo de Estágio Supervisionado – NUPES, em consonância com a otimização do uso dos recursos públicos.
Art. 14 A disponibilização de vaga de estágio supervisionado à unidade não garante a contratação imediata de estagiário.
Art. 15 Atingido o limite contingencial de 95% da ocupação contratual, será priorizada a contratação de vagas ordinárias, ressalvados os casos excepcionais definidos pela Presidência.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17 Fica revogada a Portaria GPR 2336 de 05 de dezembro de 2019.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/06/2025, EDIÇÃO N. 116, FLS. 5-17, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/06/2025
Anexo I – Área de Apoio Direto à Atividade Judicante – Unidades Judiciárias
ANEXO I – APOIO DIRETO – UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º E 2º GRAUS | ||
UNIDADE | NÍVEL MÉDIO | NÍVEL SUPERIOR |
1° E 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA |
| 2 |
1ª A 3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS |
| 2 |
1ª A 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA |
| 3 |
1ª A 3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA |
| 2 |
1ª A 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA |
| 2 |
1ª A 3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA |
| 2 |
1ª A 4ª E DE 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF |
| 2 |
1ª A 4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA |
| 3 |
1ª A 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA |
| 2 |
1ª A 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF |
| 4 |
1ª A 4ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA |
| 2 |
1ª A 5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA |
| 5 |
1ª A 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA |
| 2 |
1ª A 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA |
| 2 |
1ª E 2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA |
| 3 |
1ª E 2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO |
| 2 |
1ª E 2ª VARA CÍVEL DO GAMA |
| 2 |
1ª E 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA |
| 1 |
1ª E 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA |
| 3 |
1ª E 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO |
| 2 |
1ª E 2ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA |
| 2 |
1ª E 2ª VARA CRIMINAL DO GAMA |
| 1 |
1ª E 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF |
| 4 |
1ª E 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS |
| 2 |
1ª E 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA |
| 2 |
1ª E 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA |
| 2 |
1ª E 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO |
| 2 |
1ª E 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GAMA |
| 2 |
1ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA |
| 3 |
1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS |
| 4 |
1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA |
| 2 |
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF | 16 | 5 |
1ª, 2ª e 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA |
| 3 |
1º AO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA |
| 3 |
1º AO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA |
| 2 |
1º AO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA |
| 2 |
1º AO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA |
| 1 |
1º CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA |
| 2 |
1º e 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA |
| 2 |
1º E 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA |
| 2 |
1º E 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS |
| 3 |
1º E 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA MARIA |
| 1 |
1º E 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO |
| 2 |
1º E 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA |
| 2 |
1º, 2º e 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF |
| 3 |
2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUAS CLARAS |
| 2 |
2ª VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA |
| 2 |
2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA |
| 3 |
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF |
| 4 |
2º CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA |
| 2 |
3º CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA |
| 3 |
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF |
| 3 |
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF |
| 4 |
6 ª A 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA |
| 3 |
AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL |
| 3 |
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO – 1ª A 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF |
| 4 |
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO – 1º AO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA |
| 4 |
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO – 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF |
| 3 |
CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA |
| 7 |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA CENTRAL JUDICIAL DA PESSOA IDOSA | 1 | 2 |
GABINETES DE DESEMBARGADOR |
| 2 |
GABINETES DE JUIZ DE DIREITO DE PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA TURMA RECURSAL |
| 1 |
GABINETES DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS |
| 3 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO |
| 3 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
| 3 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANOÁ |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS |
| 2 |
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO |
| 1 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA |
| 3 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA |
| 2 |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ |
| 3 |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA |
| 3 |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA |
| 3 |
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ |
| 2 |
NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO |
| 229 |
SECRETARIA DA 1ª A 3ª TURMA RECURSAL |
| 2 |
SECRETARIA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF |
| 5 |
SECRETARIA DA CÂMARA CRIMINAL |
| 1 |
SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA |
| 2 |
SECRETARIAS DA PRIMEIRA A OITAVA TURMA CÍVEL |
| 2 |
SECRETARIAS DA PRIMEIRA E SEGUNDA CÂMARA CÍVEL |
| 1 |
SECRETARIAS DA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA TURMA CRIMINAL |
| 1 |
TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA |
| 2 |
TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA |
| 3 |
TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA |
| 2 |
TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA |
| 2 |
TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA |
| 2 |
TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ |
| 1 |
TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO |
| 1 |
TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA |
| 2 |
VARA CÍVEL DE PLANALTINA |
| 3 |
VARA CÍVEL DO GUARÁ |
| 3 |
VARA CÍVEL DO PARANOÁ |
| 2 |
VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS |
| 2 |
VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO - VCRFU |
| 2 |
VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ |
| 2 |
VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
| 3 |
VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO |
| 2 |
VARA CRIMINAL DO ITAPOÃ |
| 1 |
VARA CRIMINAL DO PARANOÁ |
| 1 |
VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ |
| 2 |
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA |
| 2 |
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO |
| 3 |
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
| 2 |
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS |
| 4 |
VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO |
| 2 |
VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DF |
| 2 |
VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL |
| 9 |
VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA |
| 3 |
VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF | 5 | 18 |
VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO |
| 33 |
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF | 8 | 13 |
VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF |
| 3 |
VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ |
| 2 |
VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ |
| 2 |
VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS |
| 2 |
VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO |
| 2 |
VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF |
| 3 |
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DF |
| 2 |
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO DF |
| 2 |
VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF |
| 4 |
Anexo II – Área de Apoio Direto à Atividade Judicante – Unidades Não Judiciárias
ANEXO II – APOIO DIRETO – UNIDADES NÃO JUDICIÁRIAS DE 1º E 2º GRAUS | ||
UNIDADE |
NÍVEL MÉDIO |
NÍVEL SUPERIOR |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE METAS DO 2º GRAU |
|
1 |
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA |
|
2 |
ASSESSORIA TÉCNICA DA 1ª VIJ |
1 |
|
CENTRO DE APOIO AOS PROJETOS E PROGRAMAS DO NJM |
2 |
|
CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL DA 1ª VIJ |
|
2 |
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - CJM POLO NORTE |
|
2 |
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS |
1 |
|
COORDENADORIA DE APOIO EXTRAORDINÁRIO |
|
25 |
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL |
|
2 |
COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS |
2 |
15 |
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO - CODAT, COM SEDE NO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA |
|
3 |
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS |
13 |
2 |
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E GRAVAÇÃO |
1 |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROC ORIUNDOS 1º GRAU |
2 |
4 |
NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS |
4 |
2 |
NÚCLEO DE APOIO AOS CARTÓRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA |
|
4 |
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO ÀS VARAS CÍVEIS E DE FAMÍLIA |
|
5 |
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA |
|
2 |
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
1 |
NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
|
6 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ÁGUAS CLARAS |
|
6 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA |
|
4 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA |
|
11 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA |
|
4 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA |
|
6 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA |
|
5 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO |
|
5 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO |
|
6 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA |
|
6 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO FÓRUM DO GUARÁ |
|
5 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA |
|
5 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
|
3 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ |
|
3 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS |
|
4 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO |
|
4 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
|
9 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA |
|
2 |
NÚCLEO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA |
1 |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA |
3 |
|
NÚCLEO DE ENVIO E REMESSA DE AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
|
8 |
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS |
1 |
1 |
NÚCLEO DE MONITORAMENTO JUDICIAL |
|
1 |
NÚCLEO PERMANENTE DE ATENDIMENTO VIRTUAL - NUPAVI, COM SEDE NO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA |
|
10 |
NÚCLEO PERMANENTE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
2 |
1 |
NÚCLEO PERMANENTE DE CÁLCULOS DE CUSTAS JUDICIAIS E DE MULTAS CRIMINAIS |
1 |
28 |
NÚCLEO PERMANENTE DE GESTÃO DE METAS DE 1º GRAU |
|
1 |
NÚCLEO PERMANENTE DE PETICIONAMENTO VIRTUAL - NUPEVI, COM SEDE NO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
|
21 |
NÚCLEO PERMANENTE DE REDUÇÃO A TERMO VIRTUAL |
|
16 |
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA |
3 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO |
1 |
1 |
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO |
3 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA |
3 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
1 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS |
2 |
|
POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO |
2 |
|
POSTO DE SERVIÇO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF |
2 |
6 |
POSTO INTEGRADO NERAF NORTE |
|
3 |
POSTO INTEGRADO NERAF SUL |
|
1 |
SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL |
1 |
1 |
SEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DA 1ª VIJ |
|
3 |
SEÇÃO PSICOSSOCIAL DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL |
|
11 |
Anexo III – Área de Apoio Indireto – Unidades Administrativas, da área de Tecnologia da Informação e da Escola de Formação Judiciária.
ANEXO III – APOIO INDIRETO – UNIDADES ADMINISTRATIVAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ESCOLA JUDICIÁRIA | ||
UNIDADE |
NÍVEL MÉDIO |
NÍVEL SUPERIOR |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
3 |
ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
|
1 |
ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
|
| 1 |
CENTRAL DE GUARDA DE OBJETOS DE CRIME |
3 |
0 |
CONSULTORIA JURÍDICA DE PESSOAL |
|
3 |
COORDENADORIA DE APOIO JUDICIAL |
|
1 |
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TI |
|
1 |
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO A MAGISTRADOS E USUÁRIOS |
|
1 |
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA |
1 |
1 |
COORDENADORIA DE CADASTRO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO DE PESSOAL |
2 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS |
|
1 |
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL |
1 |
|
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL |
|
6 |
COORDENADORIA DE CUSTÓDIA E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL |
|
6 |
COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
|
3 |
COORDENADORIA DE ENSINO À DISTÂNCIA E NOVAS TECNOLOGIAS |
|
3 |
COORDENADORIA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO EM CONTRATAÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
1 |
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO |
|
4 |
COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA |
|
1 |
COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
2 |
1 |
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA |
|
1 |
COORDENADORIA DE POLICIAMENTO |
|
1 |
COORDENADORIA DE PROJETOS E GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS |
1 |
7 |
COORDENADORIA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA |
|
3 |
COORDENADORIA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS |
1 |
3 |
COORDENADORIA DE SISTEMAS E ESTATÍSTICAS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA |
|
2 |
COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL |
13 |
9 |
COORDENADORIA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES |
|
1 |
COORDENADORIA DE SISTEMAS DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
1 |
GABINETE DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
1 |
NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
3 |
NÚCLEO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DE PESSOAL |
1 |
2 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE BRASÍLIA |
2 |
3 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE CEILÂNDIA |
2 |
6 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE PLANALTINA |
1 |
4 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE SAMAMBAIA |
1 |
3 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE SOBRADINHO |
1 |
3 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE TAGUATINGA |
2 |
2 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR JORGE DUARTE DE AZEVEDO |
|
3 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO GAMA |
1 |
3 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO PARANOÁ |
2 |
4 |
NÚCLEO DA DIRETORIA DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
3 |
2 |
NÚCLEO DE ANÁLISE DE ACÓRDÃOS E DIVULGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
|
2 |
NÚCLEO DE ANÁLISE E REGISTRO DE ATOS DE PESSOAL |
1 |
|
NÚCLEO DE ANÁLISE JUDICIAL |
|
2 |
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO DE SISTEMAS DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA |
1 |
|
NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO PRÓ-SAÚDE |
|
1 |
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR |
|
6 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO |
2 |
|
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DOS ARQUIVOS |
7 |
|
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E APOIO LOGÍSTICO EDUCACIONAL |
|
3 |
NÚCLEO DE BIBLIOTECA DIGITAL |
1 |
|
NÚCLEO DE CIÊNCIA DE DADOS 1 |
|
1 |
NÚCLEO DE CIÊNCIA DE DADOS 2 |
|
1 |
NÚCLEO DE COMPRAS, CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO |
1 |
|
NÚCLEO DE COMUNCIAÇÃO COM O USUÁRIO |
|
5 |
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO E CONTRATOS DO PRÓ-SAÚDE |
1 |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, CORRESPONDÊNCIAS E MATERIAIS |
2 |
|
NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS |
1 |
|
NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
2 |
NÚCLEO DE GESTÃO CONTÁBIL DO PRÓ-SAÚDE |
|
1 |
NÚCLEO DE GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE |
|
1 |
NÚCLEO DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
|
1 |
NÚCLEO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO |
2 |
|
NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS |
1 |
|
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL DE CONTAS MÉDICAS |
1 |
|
NÚCLEO DE LEIAUTES |
|
2 |
NÚCLEO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA |
|
1 |
NÚCLEO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA |
|
1 |
NÚCLEO DE MARCENARIA |
1 |
|
NÚCLEO DE PERÍCIA MÉDICA INSTITUCIONAL |
1 |
|
NÚCLEO DE PESQUISA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO |
1 |
|
NÚCLEO DE PROCESSAMENTO BIBLIOGRÁFICO |
1 |
|
NÚCLEO DE PROCESSAMENTO TECNOLÓGICO DA INFORMAÇÃO |
7 |
|
NÚCLEO DE REGISTROS E CONTROLE DE ACESSO |
1 |
|
NÚCLEO DE REVISÃO E TÉCNICA NORMATIVA |
1 |
|
NÚCLEO DE SUPORTE A SOFTWARES E SISTEMAS INSTITUCIONAIS |
|
5 |
NÚCLEO DE TECNOLOGIAS E SISTEMAS EDUCACIONAIS |
|
1 |
NÚCLEO DE TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS ANALÓGICAS |
8 |
11 |
NÚCLEO PERMANENTE DE ATIVIDADE CORRECIONAL E INSPEÇÃO JUDICIAL |
|
3 |
NÚCLEO PERMANENTE DE EMISSÃO DE CERTIDÕES |
|
4 |
NÚCLEO PERMANENTE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA |
|
5 |
NÚCLEO PERMANENTE JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
|
1 |
NÚCLEO PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS |
16 |
4 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE ÁGUAS CLARAS |
1 |
4 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE BRAZLÂNDIA |
1 |
3 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE SANTA MARIA |
1 |
5 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE SÃO SEBASTIÃO |
2 |
3 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO GUARÁ |
2 |
5 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO ITAPOÃ |
1 |
4 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO NÚCLEO BANDEIRANTE |
|
4 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO RECANTO DAS EMAS |
1 |
4 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM DO RIACHO FUNDO |
1 |
3 |
POSTO DA DIRETORIA DO FÓRUM JOAQUIM DE SOUSA NETO |
2 |
2 |
POSTO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO - ETAPA CADASTRO |
4 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - ÁGUAS CLARAS |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - BRASÍLIA |
|
1 |
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - BRAZLÂNDIA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - CEILÂNDIA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - GAMA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - GUARÁ |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - ITAPOÃ |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - NÚCLEO BANDEIRANTE |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - PARANOÁ |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - PLANALTINA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - RECANTO DAS EMAS |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - RIACHO FUNDO |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - SAMAMBAIA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - SANTA MARIA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - SÃO SEBASTIÃO |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - SOBRADINHO |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL - TAGUATINGA |
1 |
|
POSTO DE SERVIÇO PREDIAL EDIFÍCIO JUIZ DE DIREITO JOSUÉ RIBEIRO DE SOUSA |
|
1 |
REDE SOLIDÁRIA ANJOS DO AMANHÃ DA 1ª VIJ |
15 |
1 |
SECRETARIA DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO |
|
2 |
SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL |
1 |
|
SECRETARIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS |
1 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
1 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
7 |
10 |