Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 09/12/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ATA
 

Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 9 de dezembro de 2024. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, HECTOR VALVERDE, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA e os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA e LEONOR AGUENA. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo                         0716922-06.2023.8.07.0000
Número de ordem          1
Classe judicial                DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)
Polo Ativo                        DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
Polo Passivo                   SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)                   SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator                             ROBERTO FREITAS
Decisão                           JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. UNÂNIME
Sustentação Oral           DR TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15.243, PELO AUTOR, E DR LUCAS MORI DE RESENDE, OAB/DF 38.015, PELO RÉU
Processo                         0704160-60.2020.8.07.0000
Número de ordem          3
Classe judicial                AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo Ativo                        PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s)                   EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A, GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A, LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
Polo Passivo                   FORUM TVMAIS LTDA - EPP
Advogado(s)                   DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A, FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A, PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
Relator                             HÉCTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão                           CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral           DR. GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR, OAB/DF 61174, PELO AGRAVANTE, E DRA. DÉBORA FERREIRA MACHADO, OAB/DF 40259, PELO AGRAVADO
Processo                         0733344-22.2024.8.07.0000
Número de ordem          4
Classe judicial                MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo                        N. S. B.
Advogado(s)                   HELOISA CHAVES MENDONCA - GO65482
Polo Passivo                   SECRETÁRIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)                 DISTRITO FEDERAL
Relator                             MAURÍCIO MIRANDA
Decisão                           MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. DENEGA A SEGURANÇA ACOLHENDO PRELIMINAR. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral           DRA. HELOÍSA CHAVES MENDONÇA, OAB/GO 65.482, PELA IMPETRANTE, E DRA. DANDARA DOS SANTOS BARROS PASSOS, OAB/DF 76.992, PELO DISTRITO FEDERAL
Processo                         0748306-84.2023.8.07.0000
Número de ordem          5
Classe judicial                EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo Ativo                        SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS
Advogado(s)                    DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A, JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A, RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo                   DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109, PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-A
Relator                             FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
Decisão                           EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME
Processo                         0723087-35.2024.8.07.0000 – Pedido de Vista
Número de ordem          6
Classe judicial                AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo                        DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)                   PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
Polo Passivo                   SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)           PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
Pedido de Vista     ROBSON BARBOSA
TEÓFILO CAETANO 
Decisão                           O RELATOR NÃO CONHECE DA AÇÃO RESCISÓRIA E JULGA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA, FÁTIMA RAFAEL E GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA. APRESENTA VOTO DIVERGENTE O DESEMBARGADOR TEÓFILO CAETANO, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. DECISÃO POR MAIORIA
Sustentação Oral           DR. TIAGO PIMENTEL, OAB/DF 15.243, PELO DISTRITO FEDERAL, E PAULO FONTES RESENDE, OAB/DF 38.663, PELO RÉU
MANIFESTAÇÃO PARA A ATA 
O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS – Presidente  Estamos encerrando a sessão De minha parte encerro a presidência neste ato. Ano que vem teremos a ilustre Desembargadora Ana Cantarino como nossa Presidente. Agradeço a todos os colegas a atenção, a colaboração, a solidariedade de sempre. Desculpem-me por qualquer erro que eu tenha cometido, qualquer encaminhamento que estivesse abaixo da expectativa de qualidade de Vossas Excelências. Cumpre aqui também, no encerramento da sessão, proferir alguns avisos a pedido do nosso caro Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves. Estão sendo encerradas as votações da 18ª sessão virtual da 1.a Câmara Cível e 15ª sessão virtual da Câmara de Uniformização. A secretaria aguarda o lançamento dos votos para movimentação dos processos para minutar os respectivos acórdãos. Por ser esta a última sessão presencial de julgamento do corrente ano, a proposta do Sr. Paulo é deliberarmos sobre a próxima presidência. Este é o encaminhamento é a Desembargadora Ana Cantarino, pela antiguidade, a quem caberá, portanto, a presidência. Marcamos uma sessão virtual para o final de janeiro, abrindo dia 27, que já está publicada inclusive. Dia 3 de fevereiro é uma possível data para a realização de sessão presencial. Eminentes Pares, nada mais havendo a tratar, estamos encerrando a sessão. O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Gostaria de cumprimentar Vossa Excelência, Senhor Presidente, e cumprimentar também a Desembargadora Ana Cantarino. Muito obrigado pelo trabalho de Vossa Excelência à frente da presidência neste ano judiciário. O Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Senhor Presidente, quero cumprimentar a todos, desejar um 2025 muito bom. Este ano de 2024 vi muita gente reclamando de algumas coisas, mas a vida é feita de percalços e nas dificuldades encontramos forças para superar os obstáculos. Que Deus abençoe a todos, meus colegas servidores e meus amigos desembargadores, irmãos e irmãs do coração. Fiquem com Deus! A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO Obrigada! Boa tarde a todos. 
A sessão foi encerrada às 15h30. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e,  depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS.
 

ROBERTO FREITAS
Desembargador
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 07/07/2025