Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 07/04/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 7 de abril de 2025. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência em exercício da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, foi aberta a sessão presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, MAURÍCIO MIRANDA, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA e LEONOR AGUENA. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MAÉRCIA CORREIA DE MELLO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo 0732249-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo MERCADO CULTURAL LTDA - EPP
Advogado(s) HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator TEÓFILO CAETANO
Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. HUILDER MAGNO DE SOUZA - OAB/DF18444, PELO IMPETRANTE
Processo 0728273-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO
Polo Ativo EVANDRO REIS DA SILVA FILHO
Advogado(s) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A, ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A,
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora FÁTIMA RAFAEL
Decisão AÇÃO RESCISÓRIA E AGRAVO INTERNO CONHECIDOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA, OAB/DF 44628, PELO AUTOR
Processo 0739411-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GRAVE
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. SAID BOUTROS YAGHI NETO, OAB/DF 80.062, PELO AUTOR.
Processo 0736248-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A., LOBO & DE RIZZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Decisão AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. LUIZ FELIPE BULUS, OAB/DF 15.229, PELO AUTOR E DRA. ANA CLARA FREIRE TENÓRIO LIMA, OAB/SP 288.914, PELOS RÉUS.
Processo 0747623-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NO MANDADO DE SEGURANÇA
Polo Ativo JOAO PEDRO MADEIRA GONCALVES, NEIVA TERESINHA GONCALVES
Advogado(s) NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO PARANOÁ-DF
Advogado(s)
Interessado(s) CRISTIANO NUNES GONCALVES
Relator RÔMULO DE ARAÚJO MENDES
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DRA. NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS, OAB/DF 35600, PELOS AUTORES.
Processo 0724030-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo LUCIANO REIS DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS DE OLIVEIRA ASSIS, TALITA GUIEIRO RIBEIRO ROCHA
Advogado(s) MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE
PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. MÁRCIO LIMA DA SILVA, OAB/DF 30936, PELOS AUTORES.
Processo 0730087-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo WANDERSON PHELIPE SOARES DE FRANCA
Advogado(s) MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE
EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Sustentação Oral DR. MÁRCIO LIMA DA SILVA, OAB/DF 30936, PELOS AUTORES.
Processo 0740788-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo LEONARDO MOREIRA PRUDENTE
Advogado(s) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Advogado PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FÁBIO MARQUES
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA. VENCIDO O RELATOR, REDIGIRÁ O
ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Processo 0728596-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado(s) ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
Polo Passivo SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora LEONOR AGUENA
Decisão CONHECE, REJEITA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CONCEDE A SEGURANÇA. MAIORIA
Sustentação Oral DRA. ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES, OAB/DF 39390, PELA IMPETRANTE
A sessão foi encerrada às 16h. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO.
ANA CANTARINO
Desembargadora
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 09/07/2025