Ata da 5ª Sessão Ordinária Presencial da CMCR - 09/06/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ATA

Ata da 5ª Sessão Ordinária Presencial - CMCR, realizada no dia 09 de Junho de 2025 às 13h30min, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JESUINO APARECIDO RISSATO,  JAIR SOARES, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, JOSE CRUZ MACEDO, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça.
MANIFESTAÇÃO PARA A ATA
O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA – Presidente Eminentes pares, antes de iniciar os trabalhos, quero dar boas-vindas ao desembargador Diaulas Ribeiro, um especialista que lutou na área de direito penal. Sei que há muito tempo Sua Excelência vinha tentando migrar para a área criminal, e, com certeza, prestará aqui trabalhos inestimáveis. Seja bem-vindo, desembargador Diaulas Ribeiro! O Senhor Desembargador JESUÍNO RISSATO Senhor Presidente, antes de votar, também quero deixar registrada a minha enorme satisfação pela vinda do desembargador Diaulas Ribeiro para a Câmara Criminal. O desembargador Diaulas Ribeiro, desde que eu era juiz da 2.ª Vara Criminal, desde o início, era promotor da Pró-Vida. Trabalhamos em alguns processos juntos e, desde aquela época, aprendi a admirar a profundidade dos seus pareceres e a qualidade do seu trabalho. Penso que o desembargador Diaulas Ribeiro, na seara cível, se sentia como um peixe fora da água. Agora, desembargador Diaulas Ribeiro, aqui é seu habitat. Seja muito bem-vindo, desembargador Diaulas Ribeiro. É uma satisfação. A Câmara vai ganhar muito com a sua presença. O Senhor Desembargador JAIR SOARES 
Senhor Presidente, não tive oportunidade de participar da primeira sessão da 2.ª Turma Criminal de que o desembargador Diaulas Ribeiro participou, a qual passou a integrar e a qual também integro, mas quero dizer da satisfação de ter Sua Excelência tanto na Turma como aqui na Câmara. Certamente vai trazer ainda mais qualidade para os julgamentos, o que já fica demonstrado ao trazer uma divergência que está sendo seguida. A Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO Senhor Presidente, também quero dar as boas-vindas ao desembargador Diaulas Ribeiro e dizer da nossa alegria em ter Sua Excelência aqui nesta Câmara Criminal. O Senhor Desembargador CRUZ MACEDO Senhor Presidente, igualmente cumprimento o eminente desembargador Diaulas Ribeiro por sua presença agora na jurisdição criminal. O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO Senhor Presidente, cumprimento todos os eminentes pares membros desta egrégia Câmara, agradeço o carinho com que fui recebido e registro que não era assim que gostaria de estar aqui. Eu gostaria de estar aqui, em setembro, com a aposentadoria do desembargador J. J. Costa Carvalho, com quem estive no hospital várias vezes, e isso foi combinado entre nós.  Deus, com seus desígnios, antecipou toda essa história, mas sempre serei consciente espiritualmente, no plano humano, de que não era assim que eu gostaria de mudar de área. Eu gostaria que Sua Excelência se aposentasse, que continuasse vivo, que continuasse criando as boas coisas que fez na vida e que assim, em setembro, eu viesse para a remoção. Estando aqui, o desembargador J. J. Costa Carvalho sempre invocava Deus na sua vida. Sei que aqui nesta Câmara há muitos crentes, há muitas pessoas que creem em Deus. Portanto, o Altíssimo tomou a decisão que achou prudente, e o desembargador J. J. Costa Carvalho disse a mim, no nosso último encontro, que aceitava a decisão de Deus. Se ele aceitou, quem sou eu para divergir? Portanto, Senhor Presidente, só posso agradecer a oportunidade de cumprir esta última etapa da minha vida profissional e especialmente aos eminentes pares. O desembargador Josaphá Francisco dos Santos, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o desembargador Silvânio Barbosa dos Santos já fizeram sessão na quinta-feira. Portanto, já tínhamos tido essa conversa num ambiente mais contido da Turma Criminal. Peço licença, Senhor Presidente, para fazer um registro. Não é normal nas turmas cíveis, mas esta é a primeira sessão da qual participo em que está presente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Paulo Maurício Braz Siqueira, juntamente com a vice-presidente, Dr.ª Roberta Batista de Queiroz, os quais aqui representam todos os advogados do Distrito Federal. Se Vossa Excelência me permite, gostaria de fazer esse cumprimento a ambos e ao Dr. Rafael Teixeira Martins, que está na tribuna, que é o secretário-geral da Ordem dos Advogados, função essencial à justiça que muito contribui para o nosso trabalho. 
MANIFESTAÇÃO PARA A ATA – CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA – Presidente Eminentes Pares, o nosso regimento interno prevê, no art. 29, § 1.º, que, havendo empate, tem de haver o voto de minerva — o regimento fala em desempate, só que essa norma do nosso regimento interno não está mais valendo por força do que dispõe o atual art. 615, § 1º do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 14.836, de 2024. Diante disso, comunico os eminentes Pares... O Senhor Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS (Inaudível) STJ (inaudível) presidente de colegiado vote também, no regimento. O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA – Presidente Não, aqui é só em matéria penal. Então, eu só... O Senhor Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS O STJ (inaudível) está pretendendo alterar o regimento interno de lá para que o presidente de câmara e turma passe a votar também. O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA – Presidente Mas será que não ofenderia à lei? Então, estou dizendo que estou tendente a mandar um ofício para a nossa Comissão de Regimento Interno para verificar a possibilidade de adequar o nosso Regimento ao que diz a lei federal.  O Senhor Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Mas o STJ tem que mudar isso. O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA – Presidente Mas ele vai mudar a lei ou vai mudar o regimento dele? O Senhor Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS (Inaudível) Regimento Interno (inaudível) O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA – Presidente Está certo. Então, posso mandar o ofício para lá, porque a comissão verifica e depois, certamente, vai levar para que o pleno delibere. Acho que, no momento, há uma incompatibilidade. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0713668-54.2025.8.07.0000
0712237-82.2025.8.07.0000
0715984-40.2025.8.07.0000
0708204-49.2025.8.07.0000
0701659-60.2025.8.07.0000
0714736-39.2025.8.07.0000
0715751-43.2025.8.07.0000
0754424-42.2024.8.07.0000
0704503-80.2025.8.07.0000
0707756-76.2025.8.07.0000
0713101-23.2025.8.07.0000
0716174-03.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia  09 de Junho de 2025 às 17h15min. Eu, TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA  , Secretária de Sessão  Câmara Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada.
 

TATIANA REGINA GOLÊNIA DE SOUZA
Secretária de Sessão

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 04/07/2025