Ata da 5ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 02/06/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 5ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 2 de junho de 2025. Às quatorze horas, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, foi aberta a sessão presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA e LEONOR AGUENA. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo 0709251-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo MARIA LUIZA DE CASTRO CERUTTI
Advogado(s) SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL, SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. DENEGADA A SEGURANÇA. UNÂNIME
Processo 0732704-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo TIAGO GUARDA
Advogado(s) MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME
Sustentação Oral DR. MÁRCIO LIMA DA SILVA - OAB DF30936-A, PELO AGRAVANTE
Processo 0754089-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA BRITO
Advogado(s) LAURA VIEIRA MARQUES - DF48049-A
Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora ANA MARIA FERREIRA
Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. CONCEDIDA A SEGURANÇA. DECISÃO POR MAIORIA
Sustentação Oral DRA. LAURA VIEIRA MARQUES - OAB DF48049-A, PELA IMPETRANTE.
MANIFESTAÇÃO PARA A ATA
A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO – Presidente. Senhores, este foi o último processo chamado desta tribuna, neste colegiado, de relatoria do desembargador Getúlio Moraes Oliveira. O desembargador Getúlio Moraes Oliveira se aposentará nos próximos dias, sendo esta sua última sessão, neste colegiado, que honrou com sua presença durante tantos anos. Não sou a pessoa mais apropriada para fazer esta homenagem, mas não poderíamos deixar, desembargador, de fazer uma singela homenagem a Vossa Excelência, considerando o convívio que tivemos durante tantos anos. Vossa Excelência fez parte, faz parte e fez a história deste tribunal, como estávamos conversando anteriormente, em relação a todos os assuntos tocantes ao tribunal, inclusive fez parte e faz parte da nossa história. Vossa Excelência conduziu a bancada de desembargador de quase todos nós e, quando não conduziu, estava na presidência no momento da posse. Eu tive a honra de ter essas duas oportunidades. O senhor estava na presidência quando fui alçada à juíza substituta de segundo grau. Foi uma honra ter vindo a este tribunal como juíza substituta na sua presidência e fui conduzida ao cargo de desembargadora, com Vossa Excelência me conduzindo à bancada. Então, Vossa Excelência é a testemunha da história e o autor da história. Vamos sentir muito, mas muita falta de Vossa Excelência, dos seus ensinamentos. Quantas vezes neste colegiado o resultado mudou após a sua fala, sendo Vossa Excelência o último a falar. Vossa Excelência, além de cultura jurídica, tem bom senso, tem cultura em outras áreas que integram demais o julgador. Desejo a Vossa Excelência uma aposentadoria maravilhosa, produtiva em outras áreas, que sei que terá com certeza. Então essa é uma homenagem singela da minha parte como representante deste colegiado. Desejo a Vossa Excelência o melhor que o mundo doravante possa lhe proporcionar.
O Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO. Senhora Presidente, estimados caríssimos colegas, especialmente desembargador Getúlio Moraes Oliveira, quando estávamos mudando de sala durante esta intercorrência que tivemos hoje, eu ainda vinha conversando com o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira com dificuldade de assimilar este momento em que Sua Excelência optou por passar para a inatividade, mas é claro que é uma decisão que tem o nosso respeito e reconhecimento. Somente o que não podemos é deixar de ter esse pesar de que perderemos um dos luminares desta Corte de Justiça, não só deste momento, mas de há muito, desde que Sua Excelência passou a integrar os quadros deste tribunal. Tive a grata satisfação de que, quando ascendi ao tribunal, Sua Excelência aqui já estava por um bom tempo; na sequência, veio a ocupar a presidência. Tive a satisfação de acompanhar todo o brilhantismo da condução deste tribunal, sob a batuta do desembargador Getúlio de Moraes, dos avanços que tivemos na gestão administrativa e, dentre outros, especialmente o desembargador Rômulo de Araújo Mendes também, que é muito inteirado, afeito a essa área de informática, que é uma das especialidades que o desembargador Getúlio Moraes Oliveira tem. O Tribunal muito avançou, deu um salto qualitativo e rápido na mudança, na transposição dos processos físicos para o ambiente virtual e digital. Naquele momento, as escolhas foram feitas pelo desembargador Getúlio de Moraes e estamos usufruindo dos frutos até hoje, que foi a opção pelo PJe e tantas outras decisões que acompanharam essa opção pelo PJe, e não por outro sistema que pudesse ser implantado. Essa é somente uma das muitas referências que podem ser feitas e que marcaram a gestão de Sua Excelência, mas penso que o que é mais marcante, desembargador Getúlio de Moraes, é a função que Vossa Excelência teve aqui como juiz, como julgador, iluminando, já há algumas décadas, os julgados deste Tribunal de Justiça, seja como juiz de direito, seja, há muito, como desembargador deste Tribunal de Justiça. Penso que todos nós sentiremos demais a ausência que Vossa Excelência nos deixará com a sua aposentadoria. É claro que esperamos ainda manter uma convivência por algumas décadas, mas essa convivência aqui profissional na judicatura, nas bancadas de julgamento será muito sentida. Então deixo aqui a minha grata satisfação de ter podido conhecê-lo, de ter podido acompanhar Vossa Excelência, de ter participado de grandes, vários e sequentes julgamentos, sempre usufruindo dos conhecimentos, da ponderação, do equilíbrio em todos os julgados dos quais Vossa Excelência participou e os quais eu pude também acompanhar. Então, deixo aqui registrado, alinhando-me a todas as manifestações da desembargadora Ana Cantarino, que foi uma grande satisfação ter convivido com Vossa Excelência aqui neste Tribunal de Justiça. Em face da agora aposentadoria, com certeza os afazeres serão muitos, haverá muitos, mas Vossa Excelência, com a sua capacidade, talento e inteligência, ainda terá muito a oferecer longe da judicatura. Muita saúde, desembargador Getúlio de Moraes.
O Senhor Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, este é um daqueles momentos em que tentamos adiar, adiar, adiar e adiar. Desde quando me contaram que o senhor tinha decidido se aposentar prematuramente, fiquei torcendo para que essa data demorasse mais um pouco, inclusive me manifestei: “Não se aposente agora”. Mas hoje o senhor me contou: “São 45 anos de casa”. É muito tempo, é muito esforço, é muita dedicação, é muito amor, um amor que eu, particularmente, e todos nós aqui pudemos sentir: o amor pela causa do Direito; o amor pelo Tribunal, que se revelou em cada momento, em cada julgamento, em cada órgão administrativo por que o senhor passou. Tive a honra não só de julgar ao lado do senhor, mas também tive a honra de trabalhar ao lado do senhor na Corregedoria. Foi um dos momentos mais difíceis, que mais exigiram de mim, mas, ao mesmo tempo, os que mais me deram alegria. Apesar de o trabalho que desenvolvemos naquele momento não ter tido o resultado que esperávamos, acho que no final aconteceu, porque Vossa Excelência foi o primeiro magistrado deste tribunal a usar um computador. Quando chegou à presidência, o senhor já se preocupava com isso há mais de uma década — e eu sou testemunha disso —, já se preocupava com a necessidade de termos um sistema moderno de informática, até porque o senhor conhece profundamente, sabe programar — coisa que aliás eu o invejo, tenho de admitir, pois nunca consegui aprender. O senhor, quando chegou à presidência do Tribunal, teve a coragem de fazer o que pouquíssimas pessoas teriam coragem de fazer: o senhor teve coragem de chegar ao CNJ e adotar um sistema que estava no início, um sistema que ainda tinha muitos problemas, mas que era promissor. O senhor olhou, viu o sistema e falou “Vai ser esse aqui”, e teve coragem de apostar, teve coragem de colocar as suas fichas. Se hoje temos um sistema, se hoje somos talvez o tribunal mais rápido do Brasil, se hoje temos um sistema que funciona, que nos atende por completo, se hoje não temos nenhum processo em formato de papel e se hoje estamos tentando, por orientação da Presidência, entrar “com os dois pés” na inteligência artificial, e vemos ao que o senhor fez, ao que o senhor iniciou e a todo o trabalho que o senhor fez, posteriormente, convencendo todos os outros presidentes de que manter esse trabalho era fundamental. Eu, que sempre fui um apaixonado pela informática, só tenho a lhe agradecer. Tenho uma coisa para lhes contar: o desembargador Getúlio Moraes Oliveira é amigo de infância de meu pai, de meu avô também (risos). Tenho de lhe agradecer pela oportunidade de ter julgado com o senhor, de ter aprendido com o senhor e de ter aqui um sistema como esse, porque o senhor foi o primeiro presidente de tribunal a apostar no PJe, e hoje o PJe é uma realidade do Brasil, e é uma realidade para nós, que resolve o nosso problema. Tenho muito a lhe agradecer porque, com isso, o senhor realizou o meu sonho. Se eu sair, se eu me aposentar hoje, me aposento realizado porque pude trabalhar com um processo totalmente digital. Se o senhor não tivesse tomado aquela atitude quando assumiu a presidência, não teria sido possível, por exemplo, na pandemia, fecharmos o tribunal — não lembro se foi em uma semana ou quinze dias, acho que foram quinze dias —, quando não sabíamos sequer o que fazer, quando de repente, por meio do PJe, juntamente com o sistema de videoconferência que o CNJ ofereceu, pudemos retomar o tribunal, mesmo com o tribunal fechado. Hoje a videoconferência também é uma realidade nossa, de que inclusive os advogados gostam muito, porque, se o advogado é de fora, ele não precisa gastar para vir aqui, economiza muito para a parte. Então, eu quero agradecer-lhe muito a oportunidade que o senhor me deu de desfrutar da sua presença, dos seus ensinamentos, da sua lucidez e de sua coragem. Eu lhe agradeço muito!
A Senhora Procuradora BENIS SILVA QUEIROZ BASTOS. Doutor Getúlio Moraes Oliveira, colega de muitos anos aqui. Quando eram apenas duas turmas, trabalhávamos juntos. Parabenizo o senhor, porque fui testemunha dessa brilhante atuação neste tribunal, e só tenho a desejar-lhe nesta nova fase muita felicidade e paz.
A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO – President. Peço licença para conceder a palavra ao desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, que está por vídeo em Portugal, e fez questão de participar da sessão para dirigir algumas palavras ao desembargador Getúlio Moraes Oliveira.
O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA. Senhora Presidente, agradeço imensamente essa delicadeza de Vossa Excelência. Para mim é uma honra estar presente nesta sessão histórica do tribunal, afinal de contas, peço vênia aqui para não repetir as palavras já sintetizadas pelos colegas que me antecederam, especialmente a Vossa Excelência, ao desembargador Teófilo Caetano, ao desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Quero dizer que é uma pequena e merecida referência que vou fazer ao eminente desembargador Getúlio Moraes Oliveira em curto espaço de tempo, não vou tomar muito tempo de Vossas Excelências, porque a minha fala sobre o desembargador Getúlio Moraes Oliveira poderia ser analisada por vários prismas. O primeiro e o mais importante é o seu amor pela família, pela sua esposa Jane; seus filhos, Leonardo, Cristina, Raquel; seus genros; seus netos, Henrique e Rafael. Não podia também me esquecer do seu irmão Eduardo Oliveira; o nosso ilustre colega desembargador James Eduardo Oliveira; o juiz Romes; a sua sobrinha promotora de justiça; os filhos do James, dos quais hoje um é advogado e o outro juiz no Estado de Goiás. Certamente, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, só de citar essas pessoas que estão na sua família já mostra a importância que o senhor fez ou faz para este tribunal e para sua família e o acerto dessa decisão de Vossa Excelência quando optou em fazer concurso de juiz substituto aqui neste tribunal. Tomou posse aqui neste tribunal em 22 de janeiro de 1980 como juiz substituto; foi juiz titular em 31 de outubro daquele mesmo ano; foi nomeado desembargador em 1992; foi corregedor desta casa de 22 de abril de 2022 até o biênio de 2024 e foi o presidente também de 2014 a 2016. Mais uma vez peço, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, a compreensão de Vossa Excelência. Se tivesse de falar aqui nesta pequena homenagem dos títulos com que Vossa Excelência foi condecorado, dos trabalhos relevantes, dois dias, cinco dias seria muito pouco. Poderia também falar aqui, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, não só da sua família, mas também como um julgador, como bem lembrou o desembargador Rômulo de Araújo Mendes. São 45 anos dentro deste tribunal. Não são quatro anos, não são vinte anos, são quatro décadas e meia como magistrado. Dedicou mais da metade da sua vida dentro deste tribunal nessa difícil missão de fazer justiça e sempre conseguiu nos feitos em que atuou. Será sempre lembrado pela busca para cumprir o seu mister julgando das causas mais simples às mais complexas com muita dedicação, isenção e ensinamentos jurídicos em todas as sentenças de primeiro grau quando foram proferidas e nesses votos que tive a oportunidade e a felicidade de acompanhá-lo, ainda que parcialmente, nessa missão de julgar em segundo grau. Notabilizou-se pela liderança marcante entre seus pares, por sua fidalguia no trato com os colegas magistrados, advogados, servidores desta casa, por sua cultura jurídica e domínio do vernáculo da língua portuguesa — é autor de várias obras jurídicas —, sem falar na confiança e credibilidade das suas decisões, tudo decorrente dos serviços prestados aos jurisdicionados, com votos excelentes, todos devidamente fundamentados, preciosos e céleres. Hoje reconheço e agradeço ter composto a 7.ª Turma Cível com Vossa Excelência e a 1.a Câmara Cível, ladeado por Vossa Excelência e por esses demais pares presentes nesta sessão. As suas lições estão marcadas em mim e serviram e servirão na minha formação jurídica, desembargador; o senhor pode ter certeza. Eu também poderia falar — e aqui tenho de denunciar toda a minha falha e já pedir desculpa para Vossa Excelência — do homem visionário que o senhor foi, que compreendeu a necessidade de modernizar este tribunal quando esteve na presidência de 2014 a 2016. A minha satisfação em compor a equipe formada por Vossa Excelência ainda hoje é o maior orgulho que carrego na minha vida. Fui testemunha da revolução administrativa implementada por Vossa Excelência quando da passagem pela presidência desta casa. Poderia aqui narrar para os amigos, os ilustres desembargadores, se me permitem, a forma, o dinamismo que o senhor empreendia naquela administração, o número de eventos, de reuniões técnicas. A sala de Vossa Excelência era de painéis informativos do orçamento do consumo de água, do consumo de papel, da produtividade de cada magistrado, do número de ações que estavam sendo distribuídas naquele segundo. Era uma administração online, real time, de todas as informações possíveis. Permitiu que tivesse uma visão de toda a complexa máquina que é o Poder Judiciário, que é administrar esta casa em que estamos aqui. Temos milhões de lembranças, posso citar uma que sempre falo para Vossa Excelência, que os colegas não sabem, mas que é muito simples: ao saírem daí, os senhores vão se deparar com uma escada revestida, uma escada premiada, que exigiram que fosse substituída e que se tinha de tomar algumas providências. Vossa Excelência teve a ideia de fazer aquele revestimento que está ali, e foram dois anos de luta para se conseguir que concluíssem aquela obra, sem prejuízo da segurança dos transeuntes e das crianças que eventualmente viessem frequentar este tribunal. Estou dizendo aqui um pequeno exemplo, mas não poderia deixar de citar os fóruns concluídos na gestão de Vossa Excelência. Não poderia deixar de lembrar, só para que vocês saibam: quando o CAJE foi desativado, o Distrito Federal voou para tomar posse daquele terreno, e Vossa Excelência, sabidamente e com muita diplomacia, conseguiu resgatar aquele lote onde foi construído o Fórum da Família, e lá fizemos aquela inauguração da pedra fundamental e de um galpão para fixarmos a nossa propriedade e a nossa posse ali. Os colegas não sabem o que foi isso. Aqui me penitencio e falo que, se fizesse um diário dos fatos ocorridos — serei redundante, perdoe-me — diariamente, o número de reuniões simultâneas que o senhor realizava, de forma presencial, com equipe extremamente técnica, tendo como assistente o juiz Eduardo, o secretário-geral Celso de Oliveira e Sousa Neto, todos aqueles servidores extremamente competentes. O senhor visionariamente forçou a instalação do PJe. O senhor me perdoe usar esse verbo forçar, porque não foi bem isso. Na verdade, o senhor lutou e a desembargadora Sandra De Santis foi a que primeiro emitiu uma sentença de 1.º grau. O primeiro feito distribuído foi um habeas corpus, mas a primeira sentença proferida foi pela desembargadora Sandra De Santis. No mesmo dia foi sentenciado e rapidamente as turmas cíveis passaram a adotar o PJe. Em seguida, viemos para o 2.º grau e fomos para a justiça do 1.º grau cível, criminal. São tantos detalhes. Vocês me perdoem a minha falta de clareza e de objetividade, mas tenho de contar algumas coisas. Foi feita uma licitação, e a empresa que fazia a digitalização dos processos arquivados simplesmente dobrou o preço, reduziu a quantidade e não produziu. O desembargador Getúlio Moraes Oliveira, pesquisando, descobriu uma ata de compra de uma prefeitura do Estado de São Paulo que tinha comprado três scanners. O desembargador Getúlio Moraes Oliveira foi lá e fez uma compra em cima dessa ata, que teria validade de dois anos, de cem scanners. A empresa falou: “É impossível. O preço que fizemos já tem quase dois anos, e era para três [scanners]. Você está pedindo cem. Isso não paga o custo”. E conseguimos. Vossa Excelência comprou. Onde vamos instalar esses scanners? Descobrimos um prédio que era do tribunal, o Fórum do Gama, que estava cedido pela UnB, fizemos uma reunião com a reitora e novamente tivemos a posse desse fórum e colocamos lá. Quem vai fazer esse serviço? A máquina faz muito barulho. O senhor teve a brilhante ideia: “Vamos lá pegar os surdos que estão precisando de emprego”. Foram contratados e foram trabalhar lá. Digitalizamos não só os processos que estavam distribuídos, como também os processos arquivados com um custo que não chegou a 10%, se tivesse mantido aquele contrato originário. Essas são pequenas passagens que estou procurando resgatar para que possamos fazer divulgação de fatos dessa administração de Vossa Excelência, que mostram como Vossa Excelência foi visionário. A liderança que o senhor teve com aquela turma toda na administração, especialmente na parte da tecnologia da informação, foi o que permitiu que o tribunal não ficasse parado nem um dia. Ainda que houvesse ali uma pequena dificuldade de assimilar o que estava acontecendo, como bem enfatizou o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, não paramos. Foram distribuídas aquelas câmaras, e todos instalaram em seus computadores, conforme o senhor já havia determinado que fosse entregue a cada um dos magistrados, e ali continuamos. Quanto à ferramenta principal, que era o pessoal, o senhor divulgou cursos que foram realizados a todos servidores do Tribunal de Justiça, aos membros do Ministério Público, aos advogados — aqui registro mais de oitocentos advogados —, à Polícia Civil; todos os segmentos foram devidamente atualizados. Esse é o maior legado, sem dúvida, que Vossa Excelência fez; esse investimento em pessoal proporcionou aos servidores e aos profissionais do Direito o aprimoramento nessa nova ferramenta, que hoje é de domínio de todos. Não tenho a menor dúvida em dizer que a administração de Vossa Excelência, frente à presidência, foi um divisor de águas na administração desta Corte. Vossa Excelência, desembargador Getúlio, merece ser sempre lembrado e louvado pelas suas marcas registradas nesta Casa de Justiça, com suas ações. Aqui vou voltar um pouquinho e dizer do amor que o senhor nutre pelas suas netas, pelos seus netos. Quero deixar registrado que não o conhecia, que nunca tinha trabalhado com o desembargador Getúlio. Saí de uma gestão e tinha prometido fazer uma viagem com a minha esposa. No meio da viagem, recebi uma ligação pedindo que eu comparecesse ao gabinete do desembargador Getúlio. Ao chegar lá, quando cheguei da viagem, ele falou: “Já começamos, você tem de trabalhar aqui. Vamos começar!” E não tivemos tempo. Aquele gabinete funcionava das 12h às 20h. Bastava comparecer um desembargador na sala, levando qualquer pleito, por mais difícil que fosse, que saia contemplado, ou com o pleito que era oficializado, ou com uma agenda que o senhor entregava em mãos e explicava toda dificuldade. Dificuldades maiores, o senhor chamava o desembargador e falava: “Vamos visitar a obra do Palacinho.” Mostrava e dizia: “Isso aqui é difícil. O resto vamos administrando, vamos dando conta um por um”. Poderia lembrar tantas outras passagens concretas como, na primeira semana, a quantidade de prefeitos querendo doações de veículos, das ambulâncias. O senhor falou: “Não, vamos fazer leilão”. Naquela época, era possível. Foram leiloados os carros antigos, o que foi suficiente para fazer a aquisição de novos veículos para os desembargadores. Os computadores que estavam abandonados, em vez de terem sido doados, foram leiloados. E aconteceram coisas engraçadíssimas que nós presenciamos: começavam sendo vendidos a R$ 1.000,00 (mil reais) e, no final, os piores, em razão do clima do leilão, foram vendidos a R$ 3.000,00 (três mil reais), sucatas. Os compradores se digladiavam querendo sair não sei se era com a lembrança ou com aquela sucata, porque alguns iam na frente e compravam os melhores. São coisas que foram acontecendo, e isso era o dia a dia de Vossa Excelência e infelizmente esse dia a dia não retratei. Poderia falar da distribuição do 2.º grau — vou pedir vênia aos demais colegas, já vou encerrar, mas foram tantas coisas. Havia uma comissão que tinha de fazer um ajuste na distribuição do 2.º grau, porque aconteciam algumas coisas, especialmente, com o desembargador Humberto, que reclamava que todo processo administrativo caía para ele. Foram ver e, de fato, havia algumas dificuldades. O senhor chamou a comissão — isso não era da competência da Presidência, era de outra diretoria, de outra vice-presidência — e os membros falaram: “Não, nós já estamos aqui faz dois anos, mas mais quatro anos resolveremos isso”. Aí o senhor falou assim: “Desembargador Fabrício, por favor, marque uma reunião daqui a quinze dias”. Abri a agenda e falei: “Certo, daqui a quinze dias veremos.” Ele falou: “Daqui a quinze dias vou trazer a distribuição do 2.º grau”. Lá para o décimo segundo dia, décimo terceiro dia, lembrei a Vossa Excelência: “Presidente, tem aquela reunião daqui dois, três dias.” Ele falou: “Não vai dar, antecipa para amanhã.” Eu falei: “Mas já está pronto?” Ele: “Já está pronto há muito tempo.” Então, antecipamos a reunião. O senhor distribuiu o tolken com a distribuição do 2.º grau, para que eles criticassem, aperfeiçoassem o trabalho desenvolvido, que foi implantado por Vossa Excelência. Foram tantas conquistas, pequenas e grandes. Agora, só para não me perder, o amor que o senhor nutre por essa família linda que tem. O senhor assumiu, afastou as duas filhas e exigiu que fizessem concurso. Uma virou tabeliã, outra virou juíza deste Tribunal e outra virou servidora do Senado, tudo por concursos públicos que não foram feitos por Vossa Excelência. Tudo por concurso, e o senhor fez questão que elas não ficassem dentro do Tribunal. Recordo-me que funcionavam duas, três reuniões ao mesmo tempo, concomitantes. Era impressionante. Reunião com técnico do TCU, com gerente de banco, com todo mundo. O senhor não se importava se estava ali o governador ou um deputado, mas, se chegasse um neto, uma neta, era o único momento que a reunião ficava secreta; era o senhor e os seus netos. E o senhor saía com esses netos, de mãos dadas, para nomear as carpas que existiam no lago, e nós, na outra sala, vendo o senhor passeando com os seus netos. Isso não foi uma vez. Não era costume, não era reiterado, mas acontecia, posso dizer, quatro, cinco vezes ao ano — era quando a Presidência ficava em segredo; os netos lanchando com o desembargador Getúlio. O resto eram todas as portas abertas, todos convidados para o lanche e todos participavam — que diga quem teve a oportunidade de frequentar o gabinete do desembargador Getúlio. Ele sempre preocupado, porque chegávamos meio-dia e, dava 20h, 20h30, e ele falava: “Olha, hoje está tarde, amanhã vamos acabar mais cedo.” E, no outro dia, acabava às 21h, sem nenhuma pressa, atendendo todos com toda a paciência, seja jornalista, seja desembargador, seja juiz, seja juíza, seja servidor. Foram os melhores momentos, as recordações mais marcantes na minha vida dentro deste Tribunal. E, olha, desembargador, que frequento esta Casa desde sete, oito anos de idade. Tenho foto, mostrei e participei — o meu pai foi desta Casa. Eu estudava e ia para aí quase que diariamente. Por quê? Porque o meu pai achava melhor me manter com corda curta, botar para estudar ao lado dele. E isso eu fazia e fiz durante muito tempo. Então, não tenho a menor dificuldade em dizer que Vossa Excelência, como divisor de águas na administração desta Corte, merece ser lembrado e louvado pelas marcas registradas nesta Casa, com as suas ações administrativas. Não posso terminar deixando de enfatizar que rogo a Deus que conduza Vossa Excelência para esse merecido momento, ainda que ao meu protesto, o senhor sabe disso. Ao meu protesto, o senhor não poderia ainda se beneficiar deste merecido descanso ao lado da sua família. Tenho que Deus tem planos para cada um de nós. E, quando esses planos, quando as nossas ações são bem-sucedidas, estão alinhadas com esses planos de Deus, o senhor pode ter certeza de que o sucesso é inevitável. Tenho e acredito que todos que estão nesta Casa, desde aquele momento, sabem reconhecer o sucesso que foi Vossa Excelência como administrador. Não estou dizendo tão somente como julgador, pois, como julgador, acho que ninguém duvida, com qualquer consulta na jurisprudência. Tive essa honra de tê-lo, ladear com Vossa Excelência a 7.ª Turma Cível, ombro a ombro estamos ali, e esta Câmara. Todavia, se este momento chegou, se a vontade de Vossa Excelência é essa, acho que o senhor merece tudo de bom ao lado da sua linda família, que realize essas atividades de lazer — nem sempre de lazer, porque sei que o senhor gosta de trabalhar com marcenaria, de viajar, de cuidar da fazenda. Tenha certeza de que, enquanto magistrado, o senhor será lembrado por muitos e muitos anos nesta Casa, porque Vossa Excelência ficou como desembargador de 1992 a 2025, 33 anos. Vossa Excelência tem mais de dez anos como decano desta Casa. Vamos nos sentir vazios sem a presença de Vossa Excelência. Isso o senhor pode ter certeza — e eu, muito mais. Ainda que tenha convivido com Vossa Excelência a partir de 2014, quando assumiu a Presidência, depois desse dia, confesso que foi um motivo de muita alegria e realização ter feito parte desse momento. E mantivemos esse contato até hoje, e espero manter ainda. Agora, o senhor vai focar as suas atenções um pouco mais em sua linda família, seus netos, suas atividades, com a certeza de que lutou e venceu esse combate com a atividade que exerceu como ninguém na história deste Tribunal. Rogo a Deus que o senhor seja muito feliz, muito feliz! Não se esqueça dos seus amigos, que estarão aqui sempre lembrando e agradecendo a Vossa Excelência todos os dias estarmos trabalhando com o PJe, nas máquinas, nos iPads, nos telefones. Tudo isso o senhor fez questão de distribuir a todos nós para facilitar nossas atividades. Agora temos de nos render à vontade de Vossa Excelência, que nunca teve essa oportunidade de manifestar os seus desejos pessoais; temos de respeitar tão somente — a contragosto, confesso. Fique com Deus. Espero contar com a sua amizade por muitos e muitos anos, desembargador.
A Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Desembargador Getúlio, eu o conheço desde longa data, porque o senhor é uma pessoa que sempre teve projeção no tribunal, pela sua capacidade, pela elegância com que o senhor se conduz, pela humanidade com que o senhor decide. Foi uma honra muito grande conhecê-lo. Eu o parabenizo, porque estamos em um tempo em que a Justiça, em números, vale muito, a inteligência artificial. Receio que, no meio de tanta prevalência da quantidade, do que é artificial, do que é probabilidade matemática — porque a inteligência artificial é probabilidade matemática —, o sentido de humanismo acabe se perdendo. E a noção do Direito, com esse sentimento humanista que o senhor tem, é um valor imensurável. Esse é o valor que mais temos de guardar, de lembrar, porque temos de continuar sendo juízes de homens, de pessoas; temos de continuar conduzindo vidas, que nunca vão ser conduzidas com base em probabilidades. É claro que as probabilidades certamente vão nos ajudar muito, mas jamais superarão a capacidade que o senhor tem de analisar a norma jurídica, pensar na pessoa humana. Isso é fantástico! Eu o parabenizo. Agradeço a convivência que tive com o senhor. Agradeço o aprendizado que me deu; tenho certeza de que foi um aprendizado para todos nós: esse legado de nos permitir jamais esquecer que as qualidades objetivas podem e devem ser preservadas e temperadas com o sentido de humanidade, de justiça. Esse é o legado, que acho fundamental, porque quem quer que se esqueça dessa condição não saberá prestar a jurisdição da forma como todos nós iríamos querer se um dia estivéssemos submetidos à decisão de um juiz. Então, esse legado acho que é o primeiro, é o maior de todos. Aliás, são muitos, mas esse é fundamental, porque disso depende a preservação da justiça, disso depende conceder justiça. Sem isso, o nosso valor diminui muito, porque podemos ser facilmente substituídos por uma máquina habilidosa na elaboração de probabilidades e no confronto de dados; mas temos muito mais que isso, que é o sentimento de humanidade, o sentimento de justiça, e é isso que deve prevalecer. Muito obrigada por isso. Seja muito feliz!
A Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA. Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, falar do juiz sábio, juiz ponderado, juiz comprometido, juiz afetuoso, juiz justo, juiz estudioso, isso tudo foi dito de Vossa Excelência. Mas, além disso, quero acrescentar que, dentre todas essas qualidades, há outra, que é quando ele chega para nós e fala: "Vamos fazer isso?" Você, às vezes, pode ter alguma dificuldade maior e diz: "Não, agora não." Mas acabamos fazendo, porque esse entusiasmo, esse ânimo, essa boa vontade atinge a todos. Então, desembargador Fabrício, além de Vossa Excelência, também já fui chamada pelo desembargador Getúlio Moraes Oliveira para um trabalho difícil e que exigiria muito de mim naquele momento. Mas, Desembargador Getúlio, garanto que foi uma grande alegria, especialmente a de sentir que o resultado daquele nosso trabalho em relação a cartórios extrajudiciais foi extremamente profícuo. Agradeço a Vossa Excelência, além de tudo o que foi dito, também por isso. Muito obrigada! Aproveite, que é uma nova fase! Devo confessar — tristeza agora não — porque sinto muita alegria ao perceber que Vossa Excelência está em um momento tão bom da vida e que vai continuar aproveitando. Então, só poderia dizer: “Carpe diem!”
A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL. Tudo o que gostaria de falar já foi falado. Ainda tem muito para falar, mas gostaria de simplificar. Quero que o senhor tenha vida longa, muita saúde e realizações plenas. É isso que desejo, não vou me prolongar na minha fala, que tenha muita felicidade!
A Senhora Desembargadora SANDRA REVES. Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao desembargador Getúlio Moraes Oliveira, porque, para minha sorte, a minha carreira acabou entrelaçada de alguma maneira à dele, nas funções administrativas e judiciais que também exerci. Agora, por último, dividimos a tribuna na 7.ª Turma Cível. E, de fato, é a maior honra da minha carreira, porque pude testemunhar Sua Excelência julgando sempre com amor no coração, que é um destaque que o juiz deve ter além do conhecimento jurídico. Agradeço e ele sabe quanto estou sentida com a sua saída, mas também feliz por essa nova conquista. Obrigada.
A Senhora Desembargadora LEONOR AGUENA. Sou melhor ouvinte que oradora. Se fosse poesia, jamais seria epopeia feita pelo doutor Rômulo ou pelo doutor Fabrício, sou haicai. Só quero aproveitar a oportunidade para agradecer de coração a grande generosidade que o senhor teve comigo quando fui à 7.ª Turma Cível, completamente inexperiente, completamente neófita, e o senhor me apoiou muito. Agradeço muito. Foi uma grande honra nesta vida, nesta encarnação, conviver com o senhor; conviver com momentos muito interessantes, enquanto o senhor demonstrou toda a humanidade do juiz. Agradeço-lhe muito essa experiência. Muito obrigada!
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA. Farei apenas uma breve consideração porque, na verdade, dia 18 teremos a nossa despedida na 7ª Turma Cível e não podemos antecipar. Adiro a todas as palavras e homenagens que forma feitas ao desembargador Getúlio Moraes Oliveira. Todas as palavras sempre serão poucas diante do grande homem, do grande julgador e do grande desembargador que ele foi. Quarta-feira, dia 18, estaremos juntos novamente.
O Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA. Senhora Presidente, também gostaria de subscrever as falas que foram dirigidas ao desembargador Getúlio Moraes Oliveira, enaltecendo que realmente 45 anos dedicados a este Tribunal revelam não só a sua paixão por aquilo que faz no âmbito da jurisdição como também demonstram o seu compromisso com a coisa pública, com as inovações que trouxe — às vezes, foi até um visionário, como destacou o desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Acho que é o que podemos levar de melhor no momento em que se toma uma decisão de mudar, na vida, a fase daquilo que se pretende para um futuro. Espero e desejo que esse futuro seja longo, seja proveitoso; que possa usufruir quase uma eternidade na companhia dos seus netos, seus filhos, seus parentes, porque, apesar de tudo e de toda a dedicação, na verdade, os juízes passam mais tempo hoje no tribunal do que com a sua família. Que, nesse momento, Vossa Excelência possa resgatar esse restante de tempo que todos temos e que aproveite o máximo que puder, porque isso é, de fato, o amor e o que levamos quando vier a última passagem por esta Terra. Desejo ao senhor felicidades e realizações, que surjam novos desafios para estimulá-lo e desafiá-lo, com a certeza de que serão superados e conquistados. As narrativas são de um homem vencedor, não de um homem derrotado. Fique com Deus!
A Senhora Desembargadora ANA MARIA FERREIRA. Desembargador, fiquei aguardando um pouquinho, porque ajudo na turma. Estava aguardando a minha vez. Quero desejar ao senhor uma caminhada maravilhosa e te deixar um abraço. Estou super-honrada de ter participado hoje com o senhor, estou sob a sua batuta há muito tempo. Acho que o senhor sempre dirigiu a orquestra muito bem. Eu mesmo penso que nunca desafinei. Quero te deixar um abraço bem grande. Desejo-lhe tudo de bom!
O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA. Senhora Presidente, o regimento — com sobradas razões — dispõe que palavras saudação sejam proferidas na saída e não na entrada. A entrada é auspiciosa por si própria, mas deixa uma interrogação: o que será? Na saída, as palavras elogiosas significam o que foi. Recebo feliz, essas palavras que foram proferidas. Os desembargadores Fabrício e Luís Gustavo lembraram sobre a família. O único legado valioso que deixo para a minha família: este trabalho que desenvolvi na Justiça do Distrito Federal. Nenhuma concatenação fraseológica feita em um ambiente de racionalidade expressaria toda a minha gratidão a todos os senhores desembargadores, servidores (doutor Paulo se aposentou; doutor Gustavo está na direção), servidores da Câmara, nossos colaboradores, prestadores de serviço que nos ajudaram, a todos eles. Gostaria de reuni-los num só braçado fraternal, mas, como disse, mesmo a mais preciosa concatenação fraseológica não conseguiria expressar tudo o que me vai pela alma, quanto mais feita em um ambiente de emoção. Agradeço a Deus ter permitido essa longa jornada; agradeço aos colegas deste órgão que foram pacienciosos e muito fidalgos comigo durante todo o tempo, ouviram com paciência as minhas intervenções. Não deixo aqui nenhuma contribuição positiva, mas deste órgão aprendi muito. Todos me ensinaram e, ainda nesta tarde, em um julgamento com uma divergência aberta, verificou-se para mim aprendizado pelos votos que foram proferidos, tanto os vencedores, quanto os votos vencidos. Senhora Presidente, dia 24 de junho, em princípio, o senhor presidente convocou uma sessão plenária para discutir temas de interesse da Corte e, nessa sessão, farei um discurso de despedida. Pretendo trazê-lo escrito para as emoções não fluírem. Testemunhei dois terços da existência da Justiça do Distrito Federal nesta Capital, então teria muita coisa a contar, mas a única coisa que converge, sempre, de todos os relatos que poderia contar é a palavra gratidão. Muito obrigado a todos.
A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO – Presidente. Nós é que agradecemos, desembargador Getúlio Moraes Oliveira. Escreva um livro! Serei a sua leitora. A sessão foi encerrada às 16h00. Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO.
ANA CANTARINO
Desembargadora
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 15/07/2025