Portaria GPR 383 de 08/07/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 383 DE 8 DE JULHO DE 2025

 

Promove ao cargo de desembargador, mediante acesso de juiz de direito pelo critério de merecimento.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 261 de 21 de maio de 2025, para fins de provimento mediante promoção pelo critério de merecimento, nos termos dos artigos 404, 405, 406 e 407 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e dos Territórios, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025, e em vista do contido no processo SEI 0017817/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao cargo de desembargadora, mediante acesso, da Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'Assunção, pelo critério de merecimento, na vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jacinto Costa Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de desembargador.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/07/2025, EDIÇÃO N. 124, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/07/2025