Portaria GPR 401 de 14/07/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 401 DE 14 DE JULHO DE 2025

 

Altera dispositivos da Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025, que designa os desembargadores que compõem a Câmara de Uniformização - CAUN no ano de 2025, fixa regras de funcionamento do colegiado e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 17 do Regimento Interno do TJDFT, com a redação dada pela Emenda Regimental nº 11/2018, e em vista do contido no Processo SEI 25285/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Acrescentar o inciso XX ao art. 1º da Portaria GPR 12 de 2025, com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

[...]

XX - Desembargador Roberto Freitas Filho - 7ª Turma Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso VI do art. 1º da Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/07/2025, EDIÇÃO N. 129, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2025