Portaria GPR 353 de 26/06/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 353 DE 26 DE JUNHO DE 2025

 

Declara vago um cargo de desembargador, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, considerando o art. 93, inciso III, da Constituição Federal; o art. 83 da Lei Complementar nº 35/1979; e o art. 50 da Lei nº 11.697/2008 c/c o art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 23298/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago um cargo de desembargador, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, matrícula 2426984, a partir de 30 de junho de 2025.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da magistratura de primeiro grau, na forma dos artigos 404 a 407 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, observadas as demais disposições aplicáveis à matéria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/07/2025, EDIÇÃO N. 118, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/07/2025