Portaria GC 110 de 31/07/2025

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
COORDENADORIA DE PUBLICAÇÃO E PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
Tipo
Portaria GC
Número
110
Disponibilização
13/08/2025
Publicação
14/08/2025
Origem
INTERNA

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

 

PORTARIA GC 110 DE 31 DE JULHO DE 2025

 

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 23855/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar ao servidor RIGEL DOS SANTOS BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 315.852, a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, por descumprimento dos arts. 116, incisos II e IX, e 117, incisos IX e XII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/08/2025, EDIÇÃO N. 148, FL. 8, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/08/2025, EDIÇÃO N. 145, FL. 18, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/08/2025