Portaria GPR 454 de 15/08/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 454 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Declara vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, a ser provido por remoção, pelo critério de merecimento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos artigos 387, 388, 389 e 392 do Regimento Interno do TJDFT e em vista do contido no Processo SEI 30608/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, decorrente da promoção da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segunda Grau Soníria Rocha Campos D'Assunção ao cargo de desembargador (Portaria GPR 383 de 8 de julho de 2025), para fins de provimento mediante remoção, pelo critério de merecimento.
Art. 2º Podem concorrer à remoção os juízes de direito de turma recursal, independentemente do tempo de exercício no cargo, e os juízes de direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Art. 3º Os interessados devem requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as
23 horas e 59 minutos do último dia do prazo, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, nos autos do Processo SEI 0030608/2025, utilizando-se do requerimento situado no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não devem ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/08/2025, EDIÇÃO N. 152, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2025