Portaria GPR 459 de 19/08/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 459 DE 19 DE AGOSTO DE 2025

 

Promove ao cargo de desembargador, mediante acesso de juiz de direito pelo critério antiguidade.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 353 de 26 de junho de 2025, para fins de provimento mediante promoção pelo critério de antiguidade, nos termos dos artigos 404, 405, 406 e 407 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e dos Territórios, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025, e em vista do contido no processo SEI 23298/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Promover ao cargo de desembargador, mediante acesso do Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra, pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de desembargador.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/08/2025, EDIÇÃO N. 154, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/08/2025