Edital 6/2025/CHCEP de 22/08/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAL6/2025/CHCEP
ENAM/ENAC
A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução CNJ 541/2023, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados pelos(as) candidatos(as) inscritos(as) no Exame Nacional da Magistratura - ENAM e no Exame Nacional de Cartórios - ENAC, com domicílio no Distrito Federal, torna público o resultado dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), cuja autodeclaração fora validada, e convoca os(as) demais candidatos(as), cujos processos encontram-se relacionados no Anexo I, para averiguação presencial, prevista no parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução CNJ 541/2023.
1. Relação nominal dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no Exame Nacional da Magistratura - ENAM que tiveram a autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados, observada a ordem alfabética:
ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES; ALANA TELES NUNES;ALEF FERREIRA DA SILVA; ALLEHANDRA DA COSTA E SILVA RODRIGUES; AMANNDA DE CASTRO CERGÍLIO; ANA BEATRIZ EIRADO MARTINS; ANA CLEIDE CARNEIRO ARAUJO; ANDRESSA TRINDADE DE LIMA; ANTONIO VALENTE RODRIGUES; BARBARA DIAS MARINHO GUEDES; BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA; BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA;CAMILA MARQUES COSTA; CARL ALECRIM AUSTIN; CARLA RAYANNE MOREIRA DA SILVA; CARLOS HENRIQUE SOARES DA CRUZ; CESAR NEVES VIANA; DARLYS CAMARGO GOMES; DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES; DELMA RAMOS DOS SANTOS; DENISE TEIXEIRA NOVAES; DIEGO DA CRUZ OLIVEIRA; ELISANGELA SILVERIA SANTOS DE BRITO; EVA PEREIRA SENA;EWERTON CRUZ SOARES; FABIANA PAULO DO NASCIMENTO;FERNANDA MENDES FRAGA DOS SANTOS; FLAVIO BARBOSA DA SILVA; FLÁVIO VINÍCIUS ALMEIDA GONÇALVES; GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA; GABRIELLA GALVÃO BORGES; GEDEON VIEIRA CERQUEIRA; GEOVANA FÁBIA PIRES DOS SANTOS; GISELIO DA SILVA AMARANTE; GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA; GUSTAVO GUALDA GONCALVES; GYOVANNA EDUARDAALVES DA SILVA; HELEN DOS SANTOS REIS PADRE;HUDSON XAVIER DA ROCHA; IDELZINETE DA COSTA E FRANCA;ILANA BARROS COELHO; INGRED GABRIELLA DE JESUS COUTINHO; JACKSON DE OLIVEIRA DIAS; JAINA ALVES RODRIGUES; JANAÍNA ALVES RODRIGUES; JANAÍNA AMORIM JUSTINO SARTORI; JANY OLIVEIRA ALVES PIRES; JOÃO PAULO FERREIRA MATTEI; JOSE CARLOS ANDRADE CRISPIM; JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO; JULIA HELEN SOARES SANTANA;JULIANA DOS SANTOS COSTA; JUREMA DA SILVA ASSUNCAO;LEIDIANE ALVES SANTANA; LEIDIANE FERNANDES GOMES; LEONARDO DE VARGAS MARQUES; LETÍCIA LAÍS PINTO LIMA;LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA; LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS; LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA; MARCELO SIQUEIRA BASTOS; MARCIANO FAGUNDES DA SILVA; MARCUS VINÍCIUS DO NASCIMENTO SILVA; MARIANA DOS SANTOS CARVALHO; MATEUS BARBOSA SOUZA; MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA;NIVALDO MENDES DA SILVA;ODAIR JOSE TORRES DE ARAUJO; OLUJUMUM SANTOS DA SILVA; PAULA DOS ANJOS GONÇALVES DA SILVA; PRYSCYLLA CARMEN BRITO DE LIMA; RAQUEL XAVIER MENDES; REBECA CAMPOS SOUZA ALVES; RENATO COELHO; RENATO PEREIRA GONÇALVES; RONAN LIRA NASCIMENTO; RUBENS SANTANA SALUSTIANO;SAMIRA PEREIRA LOURENÇO DOS SANTOS;SHEILA DOS SANTOS OZELAME; SIMONE ALVES DA SILVA; TATIANA RAMOS DA CRUZ MARTINS; THAÍS SANTOS MATIAS; VINNICIUS VIEIRA DE ABREU; WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA.
1. Relação nominal dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no Exame Nacional de Cartórios - ENAC que tiveram a autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, após análise da documentação constante nos requerimentos apresentados, observada a ordem alfabética:
EFRAIM BARBOSA DA SILVA, MARCIO NASCIMENTO LOPES, FREDERICO JOSUÉ SILVA PASSOS DIAS
3. O(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) deverá acessar o processo administrativo aberto por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e fazer o download do documento denominado "Parecer CHCEP - ENAM" ou "Parecer CHCEP - ENAC", que servirá como comprovante de validação da autodeclaração, conforme consta nos subitens 4.2. do Edital do 4 º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025. 2 e 4.2. do Edital do 2 º Exame Nacional dos Cartórios - ENAC - 2025.2.
3.1. Será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas - FGV até o dia10/10/2025, conforme Edital do ENAM 2025.2, e Edital do ENAC 2025.2.
4. Instruções para os(as) candidato(as) convocados(as) para participar da averiguação presencial prevista no parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.
I - A pessoa autodeclarada negra (preta ou parda) que solicitou a validação de sua condição por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, cujos números de processos administrativos encontram-se listados no Anexo I deste comunicado, deverá participar da averiguação presencial prevista no parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023.
II - A averiguação presencial para heteroidentificação será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, localizada na Praça Municipal (Praça do Buriti), Bloco C, Palácio da Justiça Rui Barbosa, 2º andar, sala de sessões n. 234, nos dias e horários estabelecidos pela Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP, constantes do Anexo I deste edital.
III - O(a) candidato(a) convocado(a) para a averiguação presencial receberá as informações relativas ao dia e horário para comparecimento pelo e-mail informado no Cadastro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
IV - No dia e horário designados, com o documento de identificação e COMPROVANTE DE DOMICÍLIO no Distrito Federal em mãos, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao endereço indicado no item II com, pelo menos, 1 0 minutos de antecedência do horário de início do procedimento constante do Anexo I deste edital, para participar da averiguação presencial a ser realizada pela CHCEP, com a finalidade de validar a condição declarada de pessoa negra (preta ou parda).
V - Será considerado(a) inapto(a) a concorrer às vagas reservadas para as pessoas negras (pretas ou pardas) o(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada pela maioria dos membros da CHCEP.
VI - A averiguação presencial será filmada e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. O(a) candidato(a) que recusar a realização da filmagem do procedimento será eliminado(a) do concurso público, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução CNJ 541/2023.
VII - O(a) candidato(a) que não comparecer à averiguação presencial do procedimento de heteroidentificação perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas).
VIII - É vedada a deliberação da comissão na presença do(a) candidato(a).
IX - A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos - CHCEP não se responsabiliza pelos prejuízos advindos do não comparecimento ou atraso do(a) candidato(a) e que impossibilitem a realização do procedimento de heteroidentificação por averiguação presencial.
X - Informações a respeito da averiguação presencial poderão ser obtidas pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjdft.jus.br (ENAM), pelo e-mail heteroidentificacao@tjdft.jus.br (ENAC), ou em contato pelo telefone (61) 3103 - 6904 (ENAM) em dias úteis, das 12h às 19h.
Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da CHCEP
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/08/2025, EDIÇÃO N. 154, FLS. 50-52, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/08/2025
Anexo I
Os(As) candidatos(as) cujo número do processo administrativo estiver indicado abaixo estão convocados(as) para averiguação presencial na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, localizada na Praça Municipal (Praça do Buriti), Bloco C, Palácio da Justiça Rui Barbosa, 2º andar, sala de sessões n. 234, a ser realizada nos dias e horários a seguir:
I - 9 de setembro de 2025
8h
0026613/2025; 0028498/2025; 0028769/2025; 0028781/2025; 0028795/2025; 0028804/2025; 0028817/2025.
8h30
0028886/2025; 0028961/2025; 0029028/2025; 0029049/2025; 0029154/2025; 0029175/2025; 029198/2025.
9h
0029390/2025; 0029440/2025; 0029483/2025; 0029518/2025; 0029530/2025; 0029585/2025.
9h30
0029652/2025; 0029766/2025; 0029867/2025; 0029885/2025; 0029919/2025.
10h
0029938/2025; 0029993/2025; 0030124/2025; 0030125/2025; 0030154/2025.
10h30
0030165/2025; 0030275/2025; 0030311/2025; 0030328/2025; 0030329/2025; 0030354/2025; 0030361/2025.
11h
0030365/2025; 0030369/2025; 0030372/2025; 0030438/2025; 0030469/2025; 0030510/2025.
11h30
0030514/2025; 0030518/2025; 0030524/2025; 0030619/2025.
II - 10 de setembro de 2025
8hENAC
0025780/2025, 0026555/2025, 0026557/2025, 0026775/2025, 0026958/2025 /0026415/2025, 0027015/2025, 0027024/2025;
8h30
0027629/2025, 0027927/2025, 0028247/2025, 0028725/2025, 0028782/2025, 0029247/2025, 0029251/2025 /0029254/2025;
9h
0029335/2025, 0029811/2025, 0030014/2025, 0030078/2025, 0030127/2025, 0030133/2025, 0030242/2025; 0030273/2025.
9h30 ENAM
0024450/2025; 0025443/2025; 0025522/2025; 0025586/2025; 0025590/2025; 0025735/2025; 0025740/2025; 0025759/2025.
10h
0025760/2025; 0025764/2025; 0025985/2025; 0025986/2025; 0025998/2025; 0026000/2025; 0026003/2025; 0026006/2025.
10h30
0026013/2025; 0026101/2025; 0026135/2025; 0026227/2025; 0026261/2025; 0026373/2025; 0026413/2025.
11h
0026415/2025; 0026419/2025; 0026422/2025; 0026429/2025; 0026477/2025; 0026481/2025; 0029254/2025.
11h30
0030447/2025; 0030456/2025; 0030534/2025; 0030536/2025; 0030548/2025; 0030621/2025.
III -11 de setembro de 2025
8h
0026496/2025; 0026608/2025; 0026790/2025; 0026795/2025; 0026798/2025; 0026904/2025; 0026962/2025;
8h30
0027019/2025; 0027030/2025; 0027069/2025; 027141/2025; 0027148/2025; 0027219/2025; 0027257/2025;
9h
0027275/2025; 0027322/2025; 0027408/2025; 0027495/2025; 0027619/2025; 0027697/2025.
9h30
0027821/2025; 0027822/2025; 0027831/2025; 0027836/2025; 0027920/2025.
10h
0027982/2025; 0027984/2025; 0028017/2025; 0028033/2025; 0028170/2025.
10h30
0028203/2025; 0028293/2025; 0028789/2025; 0030375/2025; 0030381/2025; 0030382/2025; 0030393/2025.
11h
0030398/2025; 0030420/2025; 0030423/2025; 0030451/2025; 0030458/2025; 0030557/2025.
11h30
0030562/2025; 0030612/2025; 0030622/2025; 0030625/2025.