Portaria GPR 481 de 28/08/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 481 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 262-A, §2º e §3º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e em vista do contido no Processo SEI 6354/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, Angela Fernanda Alves da Silva do cargo de juiz de paz 2º suplente do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia para o cargo de juiz de paz titular do mesmo Ofício.

Art. 2º Declarar vago o cargo de juiz de paz 2º suplente do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia, a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz suplentes em exercício no Distrito Federal.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/09/2025, EDIÇÃO N. 162. FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2025