Portaria GSVP 9 de 26/08/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Segunda Vice-Presidência

 

PORTARIA GSVP 9 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

 

Altera dispositivo da Portaria GSVP 6 de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre a concessão do Selo de Qualidade da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 

O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 0002916/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 8º da Portaria GSVP 6 de 29 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º Na categoria instrutor(a), será agraciado(a) com o SQSVP um(a) colaborador(a) do quadro de servidores(as) ou de voluntários(as) cadastrados(as) nas unidades da Segunda Vice-Presidência, a partir da indicação de até três nomes, observados os seguintes critérios:

I - formação adequada, conforme a regulamentação de regência;

II - quantidade de horas-aula ministradas durante o último biênio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ANGELO PASSARELI
Segundo Vice-Presidente do TJDFT

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/09/2025, EDIÇÃO N. 161, FL. 18, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/09/2025