Portaria GPR 493 de 03/09/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 493 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

 

Declara vaga a Vara Cível de Planaltina, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de antiguidade.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 397 do Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no Processo SEI 33007/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a Vara Cível de Planaltina, decorrente da remoção, a pedido, da Excelentíssima Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Fajardo para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (Portaria GPR 423 de 30 de julho de 2025), para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de antiguidade.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo manifestação de recusa até o início da votação.

Art. 2º Os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do processo SEI 0033007/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/09/2025, EDIÇÃO N. 165 FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/09/2025