Portaria GPR 544 de 17/09/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 544 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

 

Remoção de juiz de direito ao cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, pelo critério de merecimento.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 454 de 15 de agosto de 2025, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de merecimento, nos termos dos artigos 387, 389, parágrafo único, 390 e 392, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 13ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre os dias 9/9/2025 e 17/8/2025, e em vista do contido no processo SEI 0030608/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Remover ao cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, pelo critério de merecimento, o Juiz de Direito de Turma Recursal Antônio Fernandes da Luz, em decorrência da promoção da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'Assunção ao cargo de desembargador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de juiz de direito substituto de segundo grau.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/09/2025, EDIÇÃO N. 175, FL. 3, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/09/2025