Portaria GPR 561 de 24/09/2025 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

Portaria GPR 561 de 24 de setembro de 2025

 

 

Declara vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, a ser provido por remoção, pelo critério de antiguidade.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos artigos 387, 388, 389 e 392 do Regimento Interno do TJDFT e em vista do contido no Processo SEI 36435/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, decorrente da promoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabrício Fontoura Bezerra ao cargo de desembargador (Portaria GPR 459 de 19 de agosto de 2025), para fins de provimento mediante remoção, pelo critério de antiguidade.

 

Art. 2º Podem concorrer à remoção os juízes de direito de turma recursal, independentemente do tempo de exercício no cargo, e os juízes de direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

 

Art. 3º Os interessados devem requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, nos autos do Processo SEI 0036435/2025​​​​​​​, utilizando-se do requerimento situado no campo "Incluir Documento" – "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" – "Gerar Documento" (os campos não devem ser preenchidos) – "Confirmar Dados" – (preencher os dados solicitados na inscrição) – "Assinar Documento".

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente

 

retificação

 

 

Na Portaria GPR 561 de 24 de setembro de 2025, DISPONIBILIZADA no Diário Administrativo DE 25 de setembro de 2025, DATA DE PUBLICAÇÃO 26 de setembro de 2025, onde se lê:

 

 

Declara vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, a ser provido por remoção, pelo critério de antiguidade.

[...]

Art. 1º Declarar vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, decorrente da promoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabrício Fontoura Bezerra ao cargo de desembargador (Portaria GPR 459 de 19 de agosto de 2025), para fins de provimento mediante remoção, pelo critério de antiguidade.

[...]

LEIA-SE:

Declara vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, a ser provido por remoção, pelo critério de merecimento.

[...]

Art. 1º Declarar vago um cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, decorrente da promoção do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabrício Fontoura Bezerra ao cargo de desembargador (Portaria GPR 459 de 19 de agosto de 2025), para fins de provimento mediante remoção, pelo critério de merecimento.

[...]

 

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Presidente
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ADMINISTRATIVO DE 29/09/2025