Ata do Tribunal Pleno 4 de 09/10/2025 Órgão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Unidade ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA JUDICIÁRIA Tipo Ata do Tribunal Pleno Número 4 Disponibilização 09/10/2025 Publicação 09/10/2025 Origem SEI