Ata de julgamento da 4ª Sessão Ordinária na modalidade híbrida do Conselho Especial - 05/08/2025

Processo

0712638-86.2022.8.07.0000

Número de ordem

1

 

Classe judicial

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)

Relator Des.

JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

 

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL

Adv Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500

Polo Passivo

PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados - Polo Passivo

JOSE WILSON PORTO - DF14763-A

PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - DF1572600
SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO - DF09717

Terceiros interessados

MPDFT
PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO/DF

 Sustentações orais

Dra. ALICE SILVA AMIDANI, OAB/DF n. 69.787, pelo Autor; Dr. JULIÃO SILVEIRA COELHO, OAB/DF 17.202, pelo GDF; Dr. PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA, OAB/DF nº 18.114, pela OAB/DF; e Dr. GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR, OAB/DF 61.174, pela ANAPE. 

 Decisão

 Julgou-se procedente em parte os pedidos nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. O Des. Sérgio Rocha divergiu apenas quanto à modulação dos efeitos. 

Processo

0753670-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

 

Classe judicial

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

 

Relator Des.

ROBERTO FREITAS FILHO

 

Polo Ativo

DESª. LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

 

Polo Passivo

DES. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

 

Terceiros interessados

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A.
TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A.
CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A.
TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A.
ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A.
ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A.
ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A.
MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A.
CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A.
VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A
PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A.
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

 Decisão

 Admitiu-se o conflito e declarou-se competente para reexaminar os apelos o eminente desembargador suscitado, Des. Josaphá Francisco dos Santos, nos termos do voto do eminente Relator. Decisão por maioria.

Processo

0712816-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

 

Classe judicial

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)

 

Relatora Desa.

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

 PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - DF1572600

Terceiros interessados

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

 Sustentação oral

 Dra. CARLA GONÇALVES LOBATO, OAB/DF 34.291, pelo Autor.

 Decisão

 Julgou-se improcedente o pedido nos termos do voto da eminente Relatora. Decisão por maioria.

Processo

0700701-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

 

Classe judicial

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)

 

Relator Des.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

 

Polo Passivo

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Advogado(s) - Polo Passivo

 VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A
SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL


 

 Decisão

 Julgou-se procedente a pretensão autoral nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime.

Processo

0052130-39.2016.8.07.0000

Número de ordem

6

 

Classe judicial

AGRAVO INTERNO

Relator Des.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

 

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
GERALDO ADREANO DE JESUS

 

Advogado(s) - Polo Ativo

 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

 

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

 

 Decisão

 Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Decisão por maioria.

Processo

0051534-55.2016.8.07.0000

Número de ordem

7

 

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

 

Relator Des.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

 

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE MURILO EVANGELISTA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

 

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ROSAINE DA SILVA DIAS
RONALDO DA SILVA DIAS

 

 Decisão

 Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Decisão por maioria.

Processo

0714881-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

MANDADO DE INJUNÇÃO (118)

 

Relator Des.

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

 

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO BRAGA

 

Advogado(s) - Polo Ativo

 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Polo Passivo

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

 

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL 

 Decisão

 Indeferiu-se a inicial nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime.

Processo

0715698-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

 

Relator Des.

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

 

Polo Ativo

 FERNANDA JUCELLE DE ALENCAR SOBREIRA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

 FERNANDA JUCELLE DE ALENCAR SOBREIRA PIMENTA - DF42004-A

Polo Passivo

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS/DF

 

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS


 

 Decisão

 Acolhida a preliminar de inadequação da via eleita e, por consequência, denegou-se a segurança nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime.