Ata da 06ª Sessão Ordinária Por Videoconferência da 3ª Turma Cível - 29/10/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 06ª Sessão Ordinária Por Videoconferência, realizada no dia 29 de outubro de 2025. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA e JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MAÉRCIA ANDRÉIA CORREIA HERBER. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões:
Indeferimentos de inscrições para sustentação oral:
PJe 27, APC 0002790-89.2017.8.07.0001. Pedidos de inscrição para sustentação oral pelo i. Advogado OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO , OAB/DF 12.756, representando a apelante-autora Ana Paula Lima de Araújo Fernandes, e pelo i. Advogado Plinio Minuzzi, OAB/DF 28.435, representando o apelante-réu José Ferreira Gomes Neto
Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC.
PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, MAS NÃO RATIFICADOS QUANDO DA INCLUSÃO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
PJe 02, APC 0717177-24.2024.8.07.0001, Pedido de retirada de pauta virtual pelo i. Advogado Antonio Tavares Paes JR., OAB/RJ 59.793, representando as partes apeladas PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA., MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES e FERNANDO DUTRA DE SOUZA. Inscrições tempestivas realizadas pelos advogados das partes Sergio Sebba e BTB Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Banco BTG Pactual;
PJe 04, AGI 0721593-04.2025.8.07.0000 e PJe 17, AGI 0714665-37.2025.8.07.0000. Pedido de retirada de pauta virtual pelo i. Advogado Gabriel S. Cordeiro de Andrade, OAB/MG nº 96.745, representando a UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA
PJe 10, APC 0742055-13.2024.8.07.0001. Pedido de retirada de pauta virtual pelo i. Advogado Felipe Matos de Carvalho, OAB/BA 76.497, representando o apelado BANCO C6 S.A. (Procuração e Subs ID 75685125(fls. 36 e 37)/ Subs ID 76304463 )
PJe 14, AGI 0731457-66.2025.8.07.0000. Pedido de retirada de pauta virtual pela i. Advogada THAIS DA COSTA GERALDINO, OAB/RJ 184.678, representando a agravante Juma Consultoria Ambiental Ltda
PJe 18, AIN 0708505-10.2023.8.07.0018, Pedido de retirada de pauta virtual pelo i. Advogado Mario Graziani Prada, OAB/RJ 182.956, representando a apelada ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. (Procuração e Subs ID 166480365 -origem)
PJe 21, APC 0725079-28.2024.8.07.0001. Pedido de retirada de pauta virtual pela i. Advogada FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB/PE 32766-A, representando a apelada BANCO C6 S.A
PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL, SEM INDICAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
PJe 9 EMD 0723127-88.2023.8.07.0020
PJe 23 EMD 0035519-54.2016.8.07.0018
Proclamação nos recursos em que não ocorreram sustentações orais:
17 0714665-37.2025.8.07.0000
Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO,MAIORIA
4 0721593-04.2025.8.07.0000
9 0723127-88.2023.8.07.0020
23 0035519-54.2016.8.07.0018
Decisão:CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
10 0742055-13.2024.8.07.0001
Decisão:CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
14 0731457-66.2025.8.07.0000
Decisão:NÃO CONHECER, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL
RETIRADOS DE PAUTA
06 0755032-37.2024.8.07.0001
16 0717949-53.2025.8.07.0000
18 0708505-10.2023.8.07.0018
21 0725079-28.2024.8.07.0001
24 0745294-14.2023.8.07.0016
25 0731129-75.2021.8.07.0001
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
26 0705047-48.2024.8.07.0018
Decisão: CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DE AMBAS AS APELAÇÕES E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
27 0002790-89.2017.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
03 0708062-96.2022.8.07.0017
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
20 0715692-23.2023.8.07.0001
13 0739721-69.2025.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
07 0712509-90.2023.8.07.0018
Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONHECER DA APELAÇÃO E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
05 0723797-34.2024.8.07.0007
15 0746674-83.2024.8.07.0001
12 0701301-41.2025.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
11 0704321-07.2024.8.07.0008
Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
02 0717177-24.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
08 0722213-81.2023.8.07.0001
19 0737980-33.2021.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
22 0734458-90.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
01 0748674-79.2022.8.07.0016
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
A sessão foi encerrada às 16h09. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.
ROBERTO FREITAS FILHO
Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 07/11/2025