Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial da 8ª Turma Cível - 06/11/2025
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 06 de Novembro de 2025. Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Dra. ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0727050-90.2020.8.07.0000
0713045-03.2020.8.07.0020
0737016-06.2022.8.07.0001
0710949-74.2022.8.07.0010
0710166-51.2023.8.07.0009
0714464-13.2023.8.07.0001
0026580-44.2013.8.07.0001
0709594-85.2024.8.07.0001
0712779-68.2023.8.07.0001
0710368-98.2023.8.07.0018
0704515-94.2025.8.07.0000
0709246-84.2022.8.07.0018
0709210-18.2021.8.07.0005
0706163-26.2023.8.07.0018
0709153-73.2025.8.07.0000
0709786-84.2025.8.07.0000
0702018-81.2024.8.07.0020
0713458-03.2025.8.07.0000
0750214-42.2024.8.07.0001
0701939-91.2022.8.07.0014
0714847-23.2025.8.07.0000
0716101-31.2025.8.07.0000
0734686-02.2023.8.07.0001
0716906-81.2025.8.07.0000
0716951-85.2025.8.07.0000
0717153-62.2025.8.07.0000
0717510-42.2025.8.07.0000
0717825-70.2025.8.07.0000
0717855-08.2025.8.07.0000
0722162-70.2023.8.07.0001
0718666-65.2025.8.07.0000
0701876-37.2024.8.07.0001
0705813-34.2024.8.07.0008
0719664-33.2025.8.07.0000
0704302-17.2023.8.07.0014
0719905-07.2025.8.07.0000
0720027-20.2025.8.07.0000
0712907-36.2024.8.07.0007
0720132-94.2025.8.07.0000
0754586-34.2024.8.07.0001
0701404-19.2023.8.07.0018
0720407-43.2025.8.07.0000
0720497-51.2025.8.07.0000
0720499-21.2025.8.07.0000
0706351-25.2023.8.07.0016
0744114-42.2022.8.07.0001
0750163-65.2023.8.07.0001
0704215-61.2023.8.07.0014
0716624-29.2024.8.07.0016
0721857-21.2025.8.07.0000
0721960-28.2025.8.07.0000
0721969-87.2025.8.07.0000
0755008-03.2020.8.07.0016
0700867-10.2024.8.07.0011
0762755-96.2023.8.07.0016
0722409-83.2025.8.07.0000
0722419-30.2025.8.07.0000
0702232-78.2024.8.07.0018
0729018-10.2024.8.07.0003
0739661-33.2024.8.07.0001
0722814-22.2025.8.07.0000
0733460-25.2024.8.07.0001
0722953-71.2025.8.07.0000
0720563-09.2022.8.07.0009
0723336-49.2025.8.07.0000
0723368-54.2025.8.07.0000
0702409-51.2024.8.07.0015
0723503-66.2025.8.07.0000
0739312-30.2024.8.07.0001
0724948-87.2023.8.07.0001
0723812-87.2025.8.07.0000
0723951-39.2025.8.07.0000
0724007-72.2025.8.07.0000
0724176-59.2025.8.07.0000
0709055-13.2024.8.07.0004
0713361-22.2024.8.07.0005
0725015-84.2025.8.07.0000
0710954-62.2023.8.07.0010
0725167-35.2025.8.07.0000
0725472-19.2025.8.07.0000
0725480-93.2025.8.07.0000
0709032-08.2022.8.07.0014
0725829-96.2025.8.07.0000
0726278-54.2025.8.07.0000
0722361-58.2024.8.07.0001
0726303-67.2025.8.07.0000
0726326-13.2025.8.07.0000
0726386-83.2025.8.07.0000
0754311-85.2024.8.07.0001
0726407-59.2025.8.07.0000
0711290-84.2023.8.07.0004
0709611-87.2025.8.07.0001
0708732-57.2024.8.07.0020
0727464-15.2025.8.07.0000
0721093-15.2024.8.07.0018
0711369-33.2023.8.07.0014
0746762-24.2024.8.07.0001
0709978-64.2023.8.07.0007
0730329-42.2024.8.07.0001
0729965-39.2025.8.07.0000
0716697-86.2024.8.07.0020
0711415-34.2023.8.07.0010
0709866-65.2023.8.07.0017
0708584-24.2025.8.07.0016
0749603-89.2024.8.07.0001
0719567-98.2023.8.07.0001
0713504-75.2024.8.07.0016
0705643-95.2025.8.07.0018
0711262-34.2024.8.07.0020
0704215-27.2024.8.07.0014
0718366-19.2024.8.07.0007
0706662-06.2024.8.07.0008
0708560-07.2022.8.07.0014
0702175-33.2023.8.07.0006
0728230-81.2024.8.07.0007
0709347-21.2022.8.07.0019
0740281-79.2023.8.07.0001
0708427-96.2021.8.07.0014
0743912-94.2024.8.07.0001
0717458-43.2025.8.07.0001
0720563-28.2025.8.07.0001
0709501-89.2024.8.07.0012
0755526-96.2024.8.07.0001
0716213-77.2024.8.07.0018
0735107-24.2025.8.07.0000
0713379-21.2025.8.07.0001
0700493-36.2025.8.07.0018
0701976-21.2022.8.07.0014
0701308-60.2025.8.07.0009
0716839-16.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0739265-27.2022.8.07.0001
0718483-74.2024.8.07.0018
ADIADOS
0725343-14.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0742905-38.2022.8.07.0001
MANIFESTAÇÃO PARA ATA
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Agradeço a presença de todos.
O ilustre procurador que acompanha a delegação de Moçambique solicitou breves palavras.
Por gentileza doutor, antes de encerrar a sessão, concedo a Vossa Excelência a palavra.
O Senhor Procurador da República CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA
Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimos membros da Turma, excelentíssima procuradora de Justiça, sou Vinícius Cabeleira, sou Vinícius Cabeleira, procurador da república, coordenador do Projeto de Cooperação Técnica do Ministério Público Federal com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique. Nesse projeto de cooperação fomos a Moçambique, por três semanas, dar instrução para uma turma composta de magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, com a participação também de policiais.
Essa é uma visita de instrução que está sendo financiada pelo UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) em que conseguimos trazer apenas seis magistrados, três juízes e três membros do Ministério Público, para conhecerem de perto as instituições brasileiras.
Agradeço aqui Vossa Excelência e quero enviar também o meu agradecimento ao Presidente, porque pedi para trazê-los a uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e não para o Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal. Como sou do Espírito Santo e não sou vinculado ao TRF, posso dizer que prefiro trazê-los ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que é um tribunal superpremiado, supertecnológico e superveloz, para eles verem o funcionamento da Justiça e a aplicação das ferramentas tecnológicas de videoconferência.
Tivemos a oportunidade de ir a uma turma criminal e viemos aqui na turma cível. Estou profundamente agradecido e dou meus parabéns efusivos a todos.
Quero dizer também que é minha primeira sustentação oral. Estou há mais de 20 anos na Justiça Federal, mas aqui no TJDFT nunca estive. Então, agradeço a Vossa Excelência.
Se Vossa Excelência puder deferir, eu gostaria de pedir um minuto para o Dr. Bruno, que é presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para falar em nome da delegação de Moçambique um breve agradecimento, porque sabemos que a hora já está adiantada para todos.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Claro. Por favor, fique à vontade. É sempre uma alegria podermos participar, ainda que de uma forma pequena, desse intercâmbio tão bem-sucedido.
O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO
Boa tarde, excelências.
É com enorme prazer que estou aqui a representar um grupo de seis magistrados. Ao contrário de vocês, que têm magistrados e Ministério Público, nós temos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.
Meu nome é Bruno Michael dos Reis Albano de Castro. Sou juiz de direito e juiz presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, lá no norte de Moçambique, e comando esta delegação de seis magistrados.
Para além de presidente do tribunal da província, sou ponto focal do Tribunal Supremo — o equivalente ao vosso Supremo Tribunal Federal — em matéria de terrorismo, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais, que vocês chamam lavagem de dinheiro.
Vou ser breve. Vou apresentar a delegação.
Doutora Berta, por favor.
A Senhora Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Província de Maputo BERTA CECÍLIA BRUNO DE MORAIS TIANE
Boa tarde, excelências. Chamo-me Berta Cecília Bruno de Morais Tiane. Sou juíza de direito numa secção cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, em Moçambique, e sou também formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que é a nossa escola de formação de magistrados do Ministério Público e judiciais e outros operadores da Justiça. Lá coordeno a área de direitos humanos e também colaboro na jurisdição cível.
Foi com gosto que estive aqui a acompanhar os vossos trabalhos e a aprender algo novo. Não foi dada a oportunidade de a advogada sustentar, mas a questão do acesso dos herdeiros à herança digital é um tema novo e que me chamou a atenção.
Muito obrigada.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Mas aqui há um detalhe: ela só não sustentou porque ela ganhou; foi antecipado para não ter o sofrimento.
A Senhora Juíza do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ADELINA PATRÍCIA AFONSO
Boa noite a todos.
O meu nome é Adelina Afonso. Sou juíza da 1ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, que é um tribunal de distrito, e também sou formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Estou aqui em representação à Província de Cabo Delgado em virtude de termos participado da formação dada em Moçambique e terem sido selecionados seis formandos para estarem aqui.
É uma experiência um pouco diferente para mim, que estou acostumada a estar do outro lado e hoje estou aqui. Foi muito bom! Sempre estive na área criminal, então ver aqui como é que se julgam os processos cíveis é uma grande novidade para mim.
Obrigada.
A Senhora Procuradora da República MANUELA DA VICTÓRIA LUBRINO SINGANO
Boa noite, excelências.
Chamo-me Manuela Singano, sou procuradora afeta à Procuradoria de Estado de Matola, neste momento exercendo funções de procuradora provincial chefe e estou afeta à Secção de Família e Menores e a acumular também com a Coordenação de Atividades na Área Criminal na Procuradoria Provincial de Maputo.
A área cível para mim é nova. Estou há 13 anos na carreira e sempre trabalhei com a área criminal, mas hoje aprendi muita coisa.
Obrigada.
O Senhor Procurador da República JOSÉ VICTOR MUSSOMAR
Boa tarde, excelências.
Sou José Victor Mussomar, procurador da República afeto à Procuradoria-Geral da República, em gabinete autônomo, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Secção de Tráfico de Pessoas, Partes de Corpos Humanos e Imigração Ilegal.
Sou novo na área criminal. Saio da área administrativa, fui formado para a área administrativa aduaneira e fiscal, mas estou há meses na área criminal, nesta secção em que fui colocado.
Obrigado.
O Senhor Procurador da República STELVIO ANTÓNIO RAPISSONE
Boa noite, excelências.
O meu nome é Stelvio Antônio Rapissone.
Também é a minha primeira sustentação oral. Embora antes de eu ser procurador fui advogado durante sete anos, mas também nunca fiz nenhuma sustentação oral; então, esta também é literalmente a primeira. Como já tinha dito, sou procurador da área criminal junto à Procuradoria Distrital de Pemba, na cidade de Cabo Delgado.
O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO
Em nome desta delegação de Moçambique, a nossa pátria, os nossos grandes agradecimentos a Vossas Excelências por terem dado esta oportunidade.
Estamos aqui perante vós e aprendemos um pouco mais sobre o cível. Somos em grande parte do crime, mas é sempre bom diversificar o conhecimento.
Como se diz em Cabo Delgado: asante sana, que é muito obrigado na língua Swahili, daquela zona da África Oriental.
Muito obrigado a todos.
O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente
Agradecemos a presença de todos.
Fomos distinguidos obviamente pela companhia de Vossas Excelências também hoje à tarde e realmente esperamos que de alguma forma tenhamos contribuído para levar esse outro olhar, já que a experiência maciça de Vossas Excelências é sob a ótica criminal.
Temos essa peculiaridade aqui: é a única turma cível que faz sessão no mesmo dia das turmas criminais. Então, foi isso que propiciou inclusive termos essa interação.
Sejam sempre muito bem-vindos. A Casa aqui está sempre à disposição de Vossas Excelências.
A sessão foi encerrada no dia 06 de Novembro de 2025 às 18:45. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO
Secretária de Sessão
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 05/12/2025