Ata da 29ª Sessão Ordinária Presencial da 7ª Turma Cível - 19/11/2025

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

ATA

 

Ata da 29ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 19 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, JANSEN FIALHO e FABRÍCIO BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0727687-65.2025.8.07.0000
0709597-06.2025.8.07.0001
0730402-80.2025.8.07.0000
0733340-45.2025.8.07.0001
0704914-69.2025.8.07.0018
JULGADOS
0011588-73.2016.8.07.0001
0706483-47.2021.8.07.0018
0006520-28.2015.8.07.0018
0749976-46.2022.8.07.0016
0726008-61.2024.8.07.0001
0733436-63.2025.8.07.0000
0735721-29.2025.8.07.0000
0700837-17.2025.8.07.0018
0755578-92.2024.8.07.0001
0716745-68.2025.8.07.0001
0752607-89.2024.8.07.0016
0709455-27.2024.8.07.0004
0712059-61.2024.8.07.0003
0700568-63.2024.8.07.0001
0716126-18.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0730881-73.2025.8.07.0000
0746997-25.2023.8.07.0001
ADIADOS
0714730-40.2023.8.07.0020
0700113-59.2024.8.07.0014
PEDIDOS DE VISTA
0730626-18.2025.8.07.0000
0755348-50.2024.8.07.0001
0731350-22.2025.8.07.0000

O Senhor Advogado EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA(OAB/DF 6856)
Senhor presidente, identifico-me pelo nome de Eduardo Lowenhaupt, encontro-me inscrito na OAB/DF sob o número 6856, falo pelos agravantes. São dois agravos, então falarei também pelos agravados. São duas crianças de 11 e 13 anos e são elas que represento aqui na tribuna. Pretendo a reforma do respeitável... (Inaudível.) Não, pode sim. Mas eu que estou gravando, estou gravando a mim, não vou citar o nome de ninguém. O acórdão é publicado, não há nenhum problema nisso. Não vou citar o nome de ninguém, excelência.

O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA– Presidente
Doutor, é segredo de justiça.

O Senhor Advogado EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA(OAB/DF 6856)
Eu sei, excelência, mas estou gravando para mim. Não cito o nome de ninguém, tenho esse cuidado.

O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA– Presidente
Doutor, a regra é que durante o segredo de justiça não se grava

O Senhor Advogado EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA(OAB/DF 6856)
Mas é direito da advocacia, excelência, me perdoe. O acórdão será publicado com a preservação dos nomes e o acórdão é disponibilizado com a tarjeta tapando o nome. Tenho o cuidado de não citar e não expor ninguém.

O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA– Presidente
Doutor Eduardo, vou pedir vênia, mantendo, se Vossa Excelência puder,…

O Senhor Advogado EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA(OAB/DF 6856)
Quero que se registrem os meus protestos. Na verdade, isso é direito da advocacia, o direito de gravar, e não estou gravando ninguém, exceto a mim. Isso é uma prerrogativa da advocacia e lamentavelmente a Corte comete um grave equívoco. Até porque, se assim o fosse, desembargador, o acórdão não poderia ser disponibilizado para quem quer que seja. (Peço que se decote do meu tempo essa fala.)

O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA– Presidente
Não vejo nenhum prejuízo no fato de Vossa Excelência acatar.

O Senhor Advogado EDUARDOLOWENHAUPT DACUNHA(OAB/DF 6856)
O prejuízo é pessoal, mas é um direito meu que Vossa Excelência não permite que eu exerça. Mas tudo bem, não vamos discutir de forma nenhuma.

O Senhor Desembargador MAURICIOSILVA MIRANDA– Presidente
Defiro consignar em ata os protestos do ilustre advogado, alertando para os termos da Resolução CNJ nº 645/2025

A sessão foi encerrada no dia  19 de Novembro de 2025 às 17:59 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da  7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

 

GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 19/12/2025