Portaria GPR 23 de 13/01/2026 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 23 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
 

Designa os desembargadores que comporão a Câmara de Uniformização – CAUN no ano de 2026, estabelece regras para o funcionamento do colegiado e dá outras providências. 
 

Alterada pela Portaria GPR 249 de 24/04/2026

Alterada pela Portaria GPR 145 de 23/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a redação dada pelas Emendas Regimentais nº 11/2018 e nº 37/2025, e em vista do contido no Processo SEI 714/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes desembargadores para compor a Câmara de Uniformização – CAUN no ano de 2026:

I – Desembargador Rômulo de Araújo Mendes – 1ª Turma Cível;

II – Desembargador Teófilo Caetano – 1ª Turma Cível; (Revogado pela Portaria GPR 249 de 24/04/2026)

III – Desembargador Carlos Pires Soares Neto – 1ª Turma Cível;

IV – Desembargador João Egmont – 2ª Turma Cível;

V – Desembargador Héctor Valverde Santanna – 2ª Turma Cível;

VI – Desembargadora Maria de Lourdes Abreu – 3ª Turma Cível; (Revogado pela Portaria GPR 145 de 23/03/2026)

VII – Desembargador Roberto Freitas Filho – 3ª Turma Cível;

VIII – Desembargador Fernando Habibe – 4ª Turma Cível; (Revogado pela Portaria GPR 249 de 24/04/2026)

IX – Desembargador James Eduardo Oliveira – 4ª Turma Cível;

X – Desembargadora Ana Cantarino – 5ª Turma Cível;

XI – Desembargadora Maria Ivatônia – 5ª Turma Cível;

XII – Desembargadora Vera Andrighi – 6ª Turma Cível;

XIII – Desembargador Alfeu Gonzaga Machado – 6ª Turma Cível;

XIV – Desembargador Robson Barbosa de Azevedo – 7ª Turma Cível;

XV – Desembargadora Sandra Reves – 7ª Turma Cível;

XVI – Desembargador Robson Teixeira de Freitas – 8ª Turma Cível;

XVII – Desembargador José Firmo Reis Soub – 8ª Turma Cível. 

XVIII - Desembargador Luís Gustavo Barbosa de Oliveira - 3ª Turma Cível. (Acrescentado pela Portaria GPR 145 de 23/03/2026)

XIX – Desembargador Sérgio Rocha – 4ª Turma Cível; (Acrescentado pela Portaria GPR 249 de 24/04/2026)

XX – Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra – 1ª Turma Cível. (Acrescentado pela Portaria GPR 249 de 24/04/2026)

Parágrafo único. O Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, indicado no inciso I deste artigo, exercerá a função de Presidente da CAUN durante o ano judiciário de 2026.

Art. 2º As secretarias das Câmaras Cíveis atuarão como unidades de apoio à Câmara de Uniformização, observado o rodízio anual.

Parágrafo único. A Secretaria da 1ª Câmara Cível funcionará como unidade de apoio à Câmara de Uniformização no ano de 2026.

Art. 3º A Câmara de Uniformização reunir-se-á às segundas-feiras não coincidentes com as sessões das Câmaras Cíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria GPR 12 de 9 de janeiro de 2025.
 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente
 

Disponibilizada no Diário Administrativo de 16/01/2026