Portaria GPR 13 de 12/01/2026 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 13 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0047377/2025, 

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Thirce Adriana Rodrigues Ribeiro, matrícula 309.873, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I, da referida da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
 

Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/01/2026, SEÇÃO 2, FL. 72

RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR nº 13, de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 16/01/2026, Edição 11, Seção 2, p. 72, onde se lê: "com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I, da referida da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022"; leia-se: "com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, §§ 3º, inciso I, e 6º, da referida Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º, caput e inciso IV, § 6º, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022".

Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/07/2026, SEÇÃO 2, FL. 83